| Número |
Data |
Assunto |
| 692/GM |
25.3.94 |
Considerando o Programa
de Interiorização do SUS (PISUS) e o PSF, como metas
do MS |
| 1822/GM |
18.12.97 |
Estabelece o Piso de
Atenção Básica (PAB) e sua composição |
| 1884/GM |
18.12.97 |
>>
Revogada pela GABIN MS n.° 554, de 19 de março de 2002
<554_02.htm>
>>
Substituída pela Resolução - RDC nº 50,
de 21/02/2002 Fixa o valor per capita nacional para cálculo
da parte fixa do PAB
Normatiza a elaboração de projetos
físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
- EAS, denominação dada a qualquer edificação
destinada à prestação de assistência
à saúde à população, que demande
o acesso de pacientes, em regime de internação ou
não, qualquer que seja o seu nível de complexidade.
|
| 1885/GM |
18.12.97 |
Estabelece o montante
de recursos destinados aos incentivos que compõem a parte variável
do PAB |
| 1886/GM |
18.12.97 |
Aprova normas e diretrizes
do PACS/PSF |
| 157/GM |
19.2.98 |
Estabelece valores
para incentivos PACS/PSF |
| 2091/GM |
26.2.98 |
Altera os dispositivos
da Portaria 1882 de 18.12.97 que estabelece o PAB e sua composição |
| 2090/GM |
26.2.98 |
Altera o dispositivo
da Portaria 18884 de 18.2.97 que fixa o valor per capita nacional
para cálculo da parte fixa e dá outra providência |
| 2094/GM
|
26.2.98 |
Dispõe sobre
a emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde
Municipal – cartão SUS Municipal |
| 2100/GM |
27.2.98 |
Procedimentos de PACS/PSF
para municípios não habilitados |
| 3122/GM |
2.7.98 |
Substitui a 157 –
estabelece novos valores |
| 0082/SAS |
7.7.98 |
Estabelece os prazos
da alimentação do SIAB |
| 3925/GM |
13.11.98 |
Aprova o Manual para
Organização da Atenção Básica |
| 3487/GM |
20.8.98 |
Determinar que os estados
habilitados às condições de gestão avançada
e plena do sistema e os municípios habilitados à condição
pela do sistema, conforme NOB/SUS 01/96, bem como aqueles transitoriamente
habilitados à condição de gestão semiplena
de conformidade com a NOB/SUS 01/93, efetuem serviço ambulatoriais
e hospitalares prestados de acordo com as Programações
Pactuadas e Integradas aprovadas pela CIB |
| 3395/GM |
30.7.98 |
Estabelece novas metas
físicas e financeiras dos Estados referentes ao incentivo ao
PACS/PSF |
| 3476/GM |
20.8.98 |
Estabelece novas metas
físicas e financeiras dos Estados referentes ao incentivo ao
PACS/PSF, conforme Anexo I desta Portaria a partir de 1.7.98 |
| 0061/SAS |
3.3.99 |
Estabelece o fluxo
do CAPSI |
| 0476/GM |
14.4.99 |
Estabelece indicadores
da Atenção Básica |
| 531/GM |
30.4.99 |
Compõem o teto
financeiro de Assistência à Saúde dos estados
e DF |
| 01/SE/SAS |
5.5.99 |
Normatização,
programação, aplicação e locação
de recursos previstos nos tetos estaduais referentes ao custeio ambulatorial
de média e alta complexidade e hospitalar e trata da composição
dos recursos destinados à Atenção Básica
709/GM 10.6.99 Estabelece critérios e requisitos para implementação
de ações de combate às Carências Nutricionais
nos municípios |
| 1211/GM |
6.10.99 |
Estabelece tetos financeiros
anuais |
| 1329/GM |
12.11.99 |
Estabelece nova sistemática
para o cálculo do incentivo financeiro ao PSF |
| 1348/GM |
18.11.99 |
Define critérios
para regulamentação do incentivo a municípios
que tenham projetos similares ao PSF |
| 1349/GM |
18.11.99 |
Define critérios
para encaminhamento de projetos inovadores de municípios que
organizam a Atenção Básica |
| 1350/GM |
24.07.02 |
Define critérios
para a transferência de recursos dos incentivos aos PACS e PSF
do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde |
| 1399/GM |
15.12.00 |
Regulamenta a NOB/SUS
01/96 no que se refere às competências da União,
Estados, Municípios e DF, na área de epidemiologia e
controle de doenças, define a sistemática de financiamento
e dá outras providências |
| 950/GM |
23.12.99 |
Definir na forma do
Anexo I, os valores anuais per capita e por quilometro quadrado, relativos
aos recursos federais destinados a composição do Teto
Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças de cada um
dos extratos previstos no artigo 14 da portaria GM/MS nº 1399/00 |
| 1008/GM |
8.9.00 |
Regulamenta as transferências
fundo a fundo para o financiamento das ações de médio
e alta complexidade executadas pelos estados e municípios e
Distrito Federal, na área de vigilância Sanitária |
| 1147/GM |
19.10.00 |
Dispõe sobre
a reorganização dos Núcleos Estaduais do Ministério
da Saúde e dá outras competências |
| 1163/GM |
20.10.00 |
O Sistema de Informação
sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS
será implementado sob a supervisão da Secretaria Executiva
e da Secretaria de Gestão de Investimento em Saúde –
SIS |
| 31/GM |
12.10.00 |
Incluir na tabela de
procedimentos da SAI/SUS, com validade até 30.8.01, os procedimentos
destinados à participação do MS no financiamento
das atividades de cadastramento e avaliação dos Estabelecimentos
de Saúde |
| 1444/1443/GM |
28.12.00 |
Estabelece incentivo
financeiro para a reorganização da atenção
à saúde bucal prestada nos municípios por meio
do Programa de Saúde da Família |
| 17/GM |
4.1.01 |
Institui o Cadastro
Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde
e regulamenta sua implantação |
| 2/SPS |
18.1.01 |
Criar grupo de trabalho
com atribuição de discutir e formular proposta para
o estabelecimento de critérios, fluxos e instrumentos do processo
de habilitação na condição de Gestão
Plena da Atenção Básica Ampliada, no prazo de
60 dias a contar da data da publicação da referida Instrução
Normativa |
| 22/SAS |
22.1.01 |
Aprovar o cronograma
de transmissão dos arquivos via BBS e relatórios (SIASUS)
relativos aos serviços prestados para o 1º semestre de
2001, estabelecer que o não cumprimento das datas fixadas acarretará
atraso no pagamento de transferência de recursos |
| 95/SAS |
26.1.01 |
Aprova a Norma Operacional
de Assistência à Saúde – NOAS 01/2001 |
| 267/GM |
6.3.01 |
Regulamentação
da Portaria nº1444/GM e aprova as normas e diretrizes de inclusão
da saúde bucal na estratégia do PSF |
| 1013/GM2034/GM |
08.09.00 |
Define critérios
de alimentação do Sistema de Informação
de Atenção Básica (SIAF)Define que o PAB ampliado
consista em um montante de RH destinados ao funcionamento conjunto
de procedimentos da atenção básica à saude |
| 868/GM |
7.5.02 |
Fixa em R$2.400,00
o valor do incentivo para cada Agente Comunitário de Saúde
por ano |
| IN nº 1 |
9.4.01 |
Regulamenta os conteúdos
os instrumentos e os fluxos do processo de habilitação
e de desabilitação de municípios, de estados
e do DF, em conformidade com as novas condições de gestão
criadas pela NOAS 01/2001 |
| IN nº2 |
9.4.01 |
Regulamenta a elaboração,
tramitação, requisitos e meios de verificação
do Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o processo
de qualificação de regiões/microregiões,
constantes da NOAS 01/2002 |
| Dec.
3.189 |
4.10.99 |
Reconhecimento social
do ACS |
| Lei
10.507 |
10.7.02 |
Cria a profissão
de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências |