PROGRAMAS: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA
PORTARIAS/ INSTRUÇÕES NORMATIVAS/DECRETOS/LEIS


Número Data Assunto
692/GM 25.3.94 Considerando o Programa de Interiorização do SUS (PISUS) e o PSF, como metas do MS
1822/GM 18.12.97 Estabelece o Piso de Atenção Básica (PAB) e sua composição
1884/GM 18.12.97


>> Revogada pela GABIN MS n.° 554, de 19 de março de 2002 <554_02.htm>

>> Substituída pela Resolução - RDC nº 50, de 21/02/2002 Fixa o valor per capita nacional para cálculo da parte fixa do PAB

Normatiza a elaboração de projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS, denominação dada a qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde à população, que demande o acesso de pacientes, em regime de internação ou não, qualquer que seja o seu nível de complexidade.

1885/GM 18.12.97 Estabelece o montante de recursos destinados aos incentivos que compõem a parte variável do PAB
1886/GM 18.12.97 Aprova normas e diretrizes do PACS/PSF
157/GM 19.2.98 Estabelece valores para incentivos PACS/PSF
2091/GM 26.2.98 Altera os dispositivos da Portaria 1882 de 18.12.97 que estabelece o PAB e sua composição
2090/GM 26.2.98 Altera o dispositivo da Portaria 18884 de 18.2.97 que fixa o valor per capita nacional para cálculo da parte fixa e dá outra providência
2094/GM 26.2.98 Dispõe sobre a emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde Municipal – cartão SUS Municipal
2100/GM 27.2.98 Procedimentos de PACS/PSF para municípios não habilitados
3122/GM 2.7.98 Substitui a 157 – estabelece novos valores
0082/SAS 7.7.98 Estabelece os prazos da alimentação do SIAB
3925/GM 13.11.98 Aprova o Manual para Organização da Atenção Básica
3487/GM 20.8.98 Determinar que os estados habilitados às condições de gestão avançada e plena do sistema e os municípios habilitados à condição pela do sistema, conforme NOB/SUS 01/96, bem como aqueles transitoriamente habilitados à condição de gestão semiplena de conformidade com a NOB/SUS 01/93, efetuem serviço ambulatoriais e hospitalares prestados de acordo com as Programações Pactuadas e Integradas aprovadas pela CIB
3395/GM 30.7.98 Estabelece novas metas físicas e financeiras dos Estados referentes ao incentivo ao PACS/PSF
3476/GM 20.8.98 Estabelece novas metas físicas e financeiras dos Estados referentes ao incentivo ao PACS/PSF, conforme Anexo I desta Portaria a partir de 1.7.98
0061/SAS 3.3.99 Estabelece o fluxo do CAPSI
0476/GM 14.4.99 Estabelece indicadores da Atenção Básica
531/GM 30.4.99 Compõem o teto financeiro de Assistência à Saúde dos estados e DF
01/SE/SAS 5.5.99 Normatização, programação, aplicação e locação de recursos previstos nos tetos estaduais referentes ao custeio ambulatorial de média e alta complexidade e hospitalar e trata da composição dos recursos destinados à Atenção Básica
709/GM 10.6.99 Estabelece critérios e requisitos para implementação de ações de combate às Carências Nutricionais nos municípios
1211/GM 6.10.99 Estabelece tetos financeiros anuais
1329/GM 12.11.99 Estabelece nova sistemática para o cálculo do incentivo financeiro ao PSF
1348/GM 18.11.99 Define critérios para regulamentação do incentivo a municípios que tenham projetos similares ao PSF
1349/GM 18.11.99 Define critérios para encaminhamento de projetos inovadores de municípios que organizam a Atenção Básica
1350/GM 24.07.02 Define critérios para a transferência de recursos dos incentivos aos PACS e PSF do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde
1399/GM 15.12.00 Regulamenta a NOB/SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e DF, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências
950/GM 23.12.99 Definir na forma do Anexo I, os valores anuais per capita e por quilometro quadrado, relativos aos recursos federais destinados a composição do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças de cada um dos extratos previstos no artigo 14 da portaria GM/MS nº 1399/00
1008/GM 8.9.00 Regulamenta as transferências fundo a fundo para o financiamento das ações de médio e alta complexidade executadas pelos estados e municípios e Distrito Federal, na área de vigilância Sanitária
1147/GM 19.10.00 Dispõe sobre a reorganização dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e dá outras competências
1163/GM 20.10.00 O Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS será implementado sob a supervisão da Secretaria Executiva e da Secretaria de Gestão de Investimento em Saúde – SIS
31/GM 12.10.00 Incluir na tabela de procedimentos da SAI/SUS, com validade até 30.8.01, os procedimentos destinados à participação do MS no financiamento das atividades de cadastramento e avaliação dos Estabelecimentos de Saúde
1444/1443/GM 28.12.00 Estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do Programa de Saúde da Família
17/GM 4.1.01 Institui o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e regulamenta sua implantação
2/SPS 18.1.01 Criar grupo de trabalho com atribuição de discutir e formular proposta para o estabelecimento de critérios, fluxos e instrumentos do processo de habilitação na condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, no prazo de 60 dias a contar da data da publicação da referida Instrução Normativa
22/SAS 22.1.01 Aprovar o cronograma de transmissão dos arquivos via BBS e relatórios (SIASUS) relativos aos serviços prestados para o 1º semestre de 2001, estabelecer que o não cumprimento das datas fixadas acarretará atraso no pagamento de transferência de recursos
95/SAS 26.1.01 Aprova a Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/2001
267/GM 6.3.01 Regulamentação da Portaria nº1444/GM e aprova as normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal na estratégia do PSF
1013/GM2034/GM 08.09.00 Define critérios de alimentação do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAF)Define que o PAB ampliado consista em um montante de RH destinados ao funcionamento conjunto de procedimentos da atenção básica à saude
868/GM 7.5.02 Fixa em R$2.400,00 o valor do incentivo para cada Agente Comunitário de Saúde por ano
IN nº 1 9.4.01 Regulamenta os conteúdos os instrumentos e os fluxos do processo de habilitação e de desabilitação de municípios, de estados e do DF, em conformidade com as novas condições de gestão criadas pela NOAS 01/2001
IN nº2 9.4.01 Regulamenta a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação do Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o processo de qualificação de regiões/microregiões, constantes da NOAS 01/2002
Dec. 3.189 4.10.99 Reconhecimento social do ACS
Lei 10.507 10.7.02 Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências