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Atualizado em 04/06/2010
Legislação
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Decretos Legislativos
- Decreto-Legislativo nº 18 de 03/03/1955: autoriza o registro, sob reserva da despesa de Cr$107.135,00 (cento e sete mil, cento e trinta e cinco cruzeiros), para prosseguimento e conclusão das obras do Pavilhão de Biotério da Colônia Juliano Moreira.
- Decreto-Legislativo nº 59 de 12/08/1953: aprova contrato de empreitada celebrado em 18 de Abril de 1951, entre a divisão de obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a firma A. Pereira Gonçalves, para execução de obras de pequeno vulto destinadas ao abastecimento de energia elétrica do Pavilhão de Adolescentes, na Colônia Juliano Moreira, Distrito Federal, no montante de CR$ 38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro cruzeiros).
- Decreto-Legislativo nº 32 de 11/05/1953: aprova contrato celebrado, em 2 de Abril de 1951, entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma Emprêsa Brasileira de Construções S. A., para execução de obras na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, Distrito Federal.
- Decreto-Legislativo nº 18 de 24/04/1953: mantém decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 23 de novembro de 1951, denegou registro ao termo de contrato celebrado a 13 de setembro desse ano entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a firma Empresa Brasileira de Construções S.A., para realizar obras de pequenas adaptações e ligeiros reparos no Pavilhão nº 8 do Núcleo Franco da Rocha da Colônia Juliano Moreira, Distrito Federal.
- Decreto-Legislativo nº 7 de 27/02/1953: mantém decisão por que o Tribunal de Contas , em sessão realizada a 28 de setembro de 1951, autorizou o registro, sob reserva, da despesa relativa ao pagamento de Cr$ 28.650,00 (vinte oito mil, seiscentos e cinqüenta cruzeiros), como restos a pagar do exercício de 1949, à firma Sociedade de Engenharia e Comércio Ltda. (SENCO), pela obra executada na construção de um poço para elevador, no bloco Médico Cirúrgico da colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, Distrito Federal.
- Decreto-Legislativo nº 57 de 09/10/1952: mantém decisão do Tribunal de Contas denegando registro ao contrato do Ministério da Educação e Saúde para obras na Colônia Juliano Moreira.
- Decreto-Legislativo nº 17 de 04/03/1952: mantém decisão do Tribunal de Contas recusando o registro ao contrato entre o Ministério da Educação e a firma A Pereira Gonçalves, para a execução de obras de abastecimento de energia elétrica no pavilhão de adolescentes da Colônia Juliano Moreira, no Distrito Federal.
- Decreto-Legislativo nº 12 de 20/02/1952: mantém decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato do Ministério da Educação e a firma construtora Artios Limitada, para execução de obras complementares na Colonia Juliano Moreira, no Distrito Federal.
- Decreto-Legislativo nº 39 de 09/10/1951: mantém decisão do Tribunal de Contas negando registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima, para execução de instalações elétricas e hidráulicas no pavilhão de adolescentes do sexo feminino da Colônia Juliano Moreira.
- Decreto-Legislativo nº 42 de 09/10/1951: mantém decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato do Ministério da Educação e Saúde e a firma construtora Artios Limitada, para execução de obras complementares num pavimento da Colônia Juliano Moreira.
- Decreto-Legislativo nº 35 de 02/10/1951: mantém decisão do Tribunal de Contas recusando o registro ao contrato celebrado entre a divisão de obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima, para execução de obras na Colônia Juliano Moreira no Distrito Federal.
- Decreto-Legislativo nº 27 de 29/08/1949: Tribunal de Contas registra o termo de 27 de dezembro de 1947, aditivo ao contrato celebrado, em 22 de Julho do mesmo ano, entre a divisão de obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Sociedade Auxiliar deTrabalhos Engenharia Limitada, para início da construção de um pavilhão destinado a adolescentes do sexo masculino na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, Distrito Federal.
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