LINHA DO TEMPO
História
1988 - A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde.
1989 - Registro do último caso de poliomielite no Brasil.
1990 - Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.
1991 - Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
1992- Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992).
Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde.
1993 - Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
1994 - Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.
1995 - Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.
1996 - Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids.
Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
1997 - Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.
Criação do Disque Saúde.
1998 - Sistema Nacional de Transplantes.
Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue.
1999 - Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uma nova etapa no registro e fiscalização de medicamentos e alimentos.
Política Nacional dos Medicamentos Genéricos.
2000 - Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde.
2001 - A Lei n.º 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
2002 - Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que define a regionalização e a assistência à saúde.
Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
2003 - Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O programa “De Volta para Casa” contribui com o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica.
2004 - Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador.
Programa “Brasil Sorridente” - Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal.
Programa “Farmácia Popular do Brasil”.
Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).
2005 - Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Publicação do Plano Nacional de Saúde.
2006 - Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas.
Política de Saúde da Pessoa Idosa.
2007 - Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.
O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz.
2008 - Programa MAIS SAÚDE: Direito de todos - o setor Saúde inserido no contexto do desenvolvimento social, científico e tecnológico do País.
Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constituição n.º 29, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
2009 - Lançada a Campanha Nacional de Prevenção à Influenza H1N1.
Davi: – Quanta coisa! Depois de tudo isso, dá até para ter uma ideia de como as coisas mudaram, não é?
Suzy: – Será que dá para saber como era antes e depois do SUS?