Sistema Único de Saúde (SUS)
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e pelo setor privado e organizações não governamentais por meio de contratos e convênios. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas com direção única em cada esfera do governo.
Ministério da Saúde (MS)
Gestor Nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o CNS. Atua no âmbito da CIT para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram também sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobras, Inca, Into e oito hospitais federais.
Secretaria Estadual de Saúde (SES)
Participa das formulações de políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da CIB para aprovar e implantar o plano estadual de saúde.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Planeja, organiza, controla, avalia e executa ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Conselhos de Saúde (municipal e estadual)
São 26 conselhos estaduais, um no DF e 5.562 conselhos municipais que atuam como instância da participação social e controle das políticas e planos de saúde.
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
O CNS propõe, delibera, monitora e avalia as políticas e o plano de saúde adotados nas três esferas de governo. É composto por 48 instituições, metade representando entidades de usuários e movimentos sociais.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
Entidade representante das secretarias estaduais de saúde e do Distrito Federal, integra a CIT e atua em prol de ações e serviços de saúde.
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Entidade representante das secretarias municipais de saúde , integra a CIT e atua em prol de ações e serviços de saúde.
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)
Representação estadual do Conasems, integra o CIB, articula e mobiliza os secretários municipais para o intercâmbio de experiências e fortalecimento das políticas de saúde.
Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Instância deliberativa que integra gestores municipais, estaduais e federais para o planejamento, implementação e avaliação de políticas e planos de saúde.
Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
Instância deliberativa que integra gestores estaduais e municipais para o planejamento, implementação e avaliação de políticas e planos de saúde.
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS)
Criada em 2003, a MNNP-SUS reúne gestores e trabalhadores para negociação e aperfeiçoamento
das relações de trabalho no setor Saúde.
