O Pacto em Defesa do SUS convida a sociedade à participação na defesa dos avanços e conquistas na mobilização para superar os desafios do setor.
O Pacto de Gestão estabelece metas e diretrizes para o aperfeiçoamento da gestão, regulação do trabalho, educação em saúde e fomento à participação e ao controle social.
O Pacto pela Vida firma uma agenda nacional de prioridades que são pactuadas com os Conselhos de Saúde. Um novo modelo de financiamento é adotado com base no cumprimento das metas estabelecidas e prioridades, quais sejam:
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Lei 8.080/90 é regulamentada
O Decreto n.º .508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
