Apresentação

No processo de construção e consolidação do Sistema Único de Saúde é possível apontar como uma de suas políticas mais bem sucedidas a de reforma da atenção em saúde mental.

A partir de um modelo anacrônico de atenção, centrado quase que exclusivamente no recurso à internação em hospitais psiquiátricos, no correr de pouco mais de uma década foi possível redirecionar a política de saúde mental para uma rede de cuidados extra-hospitalares de base territorial.

Os efeitos desta mudança são palpáveis não apenas no campo sanitário, com a sensível ampliação das possibilidades de acesso ao tratamento em saúde mental, mas alcançam ainda a dimensão mais ampla da cultura, com fortes efeitos na própria visão que a sociedade tem sobre a loucura.

Esta mudança se faz sentir no cotidiano de trabalho dos serviços de saúde mental que compõe este novo modelo, tanto nos CAPS, quanto nos demais equipamentos componentes desta rede.

Cabe aqui ressaltar, na consolidação desta política, a importância nodal do Programa de Volta para Casa, criado pela Lei Federal 10.708, sancionada pelo Presidente Lula em 2003, que significou a concretização de uma reivindicação histórica do movimento pela reforma psiquiátrica brasileira, e que vem dando novo e positivo significado à vida dos familiares e usuários do sistema público de saúde mental. O programa, que completa agora quatro anos de implantação, já incluiu mais de 2.600 pacientes, possibilitando o retorno à cidadania plena de pessoas anteriormente limitadas à vida asilar por longos anos.

Enfrentando dificuldades iniciais importantes (falta de documentação dos pacientes longamente internados, perda quase absoluta de seus vínculos sociais, entre outros pontos), foi possível constatar os efeitos imediatos do Programa no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos – o auxílio reabilitação realiza uma intervenção significativa no poder contratual dos seus beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.

Outro aspecto que gostaríamos de ressaltar é que a adesão ao Programa e à desinstitucionalização devem necessariamente caminhar junto ao processo de expansão dos CAPS, dos Serviços Residenciais Terapêuticos, dos Centros de Convivência e Cultura, dos ambulatórios e dos leitos em Hospitais Gerais nos municípios. Esta complexa tarefa exige dos gestores do SUS uma permanente e produtiva articulação com a comunidade, sem descurar da fundamental condução de um processo responsável de trabalho terapêutico com as pessoas que estão saindo do hospital psiquiátrico, o respeito por cada caso, e pelo ritmo de readaptação de cada pessoa à vida em sociedade.

Como fiz questão de ressaltar já em meu discurso de posse, identifico como uma das prioridades permanentes do SUS, e conseqüentemente da minha gestão, o compromisso de assegurar a continuidade da reforma psiquiátrica brasileira.

A Exposição Fotográfica com imagens dos beneficiários do Programa de Volta para Casa que ora temos a satisfação de apresentar almeja retratar, na integralidade de sua dimensão mais ampla, este processo de transformação do cuidado em saúde mental, que deve se refletir no redimensionamento não só do cuidado, mas do cotidiano destes cidadãos.

José Gomes Temporão
Ministro da Saúde