A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças. A gestão das ações e dos serviços deve ser participativa e municipalizada.
1941 |
1ª Conferência Nacional de Saúde: Defesa sanitária, assistência social, proteção da maternidade, infância e adolescência. |
1950 |
2ª Conferência Nacional de Saúde: Higiene e segurança do trabalho e prevenção da saúde a trabalhadores e gestantes. |
1953 |
Foi criado o Ministério da Saúde. |
1961 |
É instituído o Código Nacional de Saúde. |
1963 |
3ª Conferência Nacional da Saúde: Proposta inicial de descentralização da saúde. |
1967 |
4ª conferência Nacional de Saúde: Recursos humanos necessários às demandas de saúde no País. |
1975 |
5ª Conferência Nacional de Saúde: Elaboração de uma política nacional de Saúde. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; Programa de Saúde Materno-Infantil; Sistema Nacional de Vigilância. |
1977 |
6ª Conferência Nacional de Saúde: Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços. |
1980 |
7ª Conferência Nacional de Saúde: Implantação e desenvolvimento de serviços básicos de saúde – PrevSaúde. Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos. |
1986 |
8ª Conferência Nacional de Saúde: Marco da Reforma Sanitária. Saúde com Direito; Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial. |
1988 |
A Constituição Federal define: Saúde é direito de todos e dever do Estado. |
1990 |
É regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS. |
1992 |
9ª Conferência Nacional de Saúde: descentralizando e democratizando o conhecimento. Municipalização é o caminho. |
1996 |
10ª Conferência Nacional de Saúde: Construíndo um modelo de atenção à saúde para a qualidade de vida. |
2000 |
11ª Conferência Nacional de Saúde - Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social. |
2003 |
12ª Conferência Nacional de Saúde - Conferência Sérgio Arouca - Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos. |
2007 |
13ª Conferência Nacional de Saúde - Saúde e qualidade de vida: política de Estado e desenvolvimento. |
2011 |
4ª Conferência Nacional de Saúde: Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro. Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS. |
