1988 |
A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde. |
1989 |
Registro do último caso de poliomielite no Brasil. |
1990 |
Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS. |
1991 |
Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. |
1992 |
Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992). Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde. |
1993 |
Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). |
1994 |
Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades. |
1995 |
Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. |
1996 |
Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids. Rede nição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal. |
1997 |
Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde. Criação do Disque Saúde. |
1998 |
Sistema Nacional de Transplantes. Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue. |
1999 |
Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uma nova etapa no registro e scalização de medicamentos e alimentos. Política Nacional dos Medicamentos Genéricos. |
2000 |
Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde. |
2001 |
A Lei n.º 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. |
2002 |
Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que de ne a regionalização e a assistência à saúde. Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de De ciência, de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. |
2003 |
Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O programa "De Volta para Casa" contribui com o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica. |
2004 |
Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador. Programa "Brasil Sorridente" - Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal. Programa "Farmácia Popular do Brasil". Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). |
2005 |
Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Publicação do Plano Nacional de Saúde. |
2006 |
Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas. Política de Saúde da Pessoa Idosa. |
2007 |
Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo. O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz. |
2008 |
Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que trata do nanciamento das ações e serviços públicos de saúde. |
2009 |
Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à In uenza H1N1. Política Nacional da Saúde do Homem. Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco. |
2010 |
Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos. Universidade Aberta do SUS. Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena. |
2011 |
Estratégia Rede Cegonha. Regulamentação da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS. Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde. Programa Saúde Não Tem Preço. |
