| Decreto-Legislativo
n.º 000027 |
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29/08/1949
(Senado Federal) |
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Tribunal
de Contas registrara termo aditivo ao contrato do Ministério
da Educação e Saúde para início à
construção do pavilhão destinado a adolescentes
do sexo masculino na Colônia Juliano Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 30/08/1949 p. 007729
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000035 |
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02/10/1951 |
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Mantém
decisão do Tribunal de Contas recusando o registro ao contrato
do Ministério da Educação e Saúde para
obras no pavilhão de adolescentes do sexo feminino da Colônia
Juliano Moreira, Distrito Federal.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 04/10/1951 p. 009015
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000042 |
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09/10/1951
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Mantém
decisão do Tribunal de Contas negando registro ao contrato
do Ministério da Educação e Saúde para
obras complementares na Colônia Juliano Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 11/10/1951 p. 009347
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000039 |
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09/10/1951 |
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Mantém
decisão do Tribunal de Contas negando registro ao termo de
contrato do Ministério da Educação e Saúde
para obras no pavilhão de adolescentes do sexo feminino da
Colônia Juliano Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 11/10/1951 p. 009347
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000012 |
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20/02/1952 |
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Mantém
decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato
do Ministério da Educação e Saúde para
obras complementares na Colônia Juliano Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 22/02/1952 p. 001493
seção 1
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| Decreto-Legislativo
n.º 000017 |
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04/03/1952 |
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Mantém
decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato
do Ministério da Educação e Saúde para
obras no pavilhão de adolescentes da Colônia Juliano
Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 06/03/1952 p. 001749
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000057 |
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09/10/1952 |
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Mantém
decisão do Tribunal de Contas denegando registro ao contrato
do Ministério da Educação e Saúde para
obras na Colônia Juliano Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 14/10/1952 p. 010835
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000007 |
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27/02/1953 |
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Mantém
decisão do Tribunal de Contas autorizando o registro, sob reserva,
da despesa relativa ao pagamento pela obra executada na construção
de um poço para elevador, no bloco médico cirúrgico
da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, Distrito
Federal.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 28/02/1953 seção
1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000018 |
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24/04/1953 |
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Mantém
decisão por que o Tribunal de Contas em sessão realizada
a 23/11/51, denegou registro ao termo de contrato celebrado a 13/09/51,
do Ministério da Educação e Saúde para
realizar obras de pequenas adaptações e ligeiros reparos
no pavilhão 8, núcleo Franco da Rocha Colônia
Juliano Moreira, Distrito Federal.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 29/04/1953 p. 003254
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000032 |
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11/05/1953 |
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Aprova
contrato celebrado do Ministério da Educação
e Saúde para execução de obras na Colônia
Juliano Moreira, em Jacarepaguá, Distrito Federal.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 12/05/1953 p. 003781
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000059 |
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12/08/1953
(Senado Federal) |
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Aprova
contrato de empreitada do Ministério da Educação
e Saúde para a execução de obras de pequeno vulto
destinadas ao abastecimento de energia elétrica do pavilhão
de adolescentes, na Colônia Juliano Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 13/08/1953 p. 000145
seção 1 |
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| Decreto-Legislativo
n.º 000018 |
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03/03/1955 |
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Autoriza
o registro sob reserva da despesa de CR 107.135,00 para prosseguimento
e conclusão das obras do pavilhão de Biotério
da Colônia Juliano Moreira.
Diário do Congresso Nacional (DCN) de 05/03/1955 p. 000605
seção 2 |
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