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Memória da Loucura - Legislação - Por tipo de Ato
   
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Lei n.º 000378     13/01/37       Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública e dá outras providências.Coleção das Leis Brasileiras (CLB), v.3, p.12, 1937
               
Lei n.º 001920     25/07/53       Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências.
LEX, p. 388, 1953
               
Lei n.º 006568     24/09/78 (Senado Federal)       Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências.
Coleção das Leis Brasileiras (CLB), v.5/6, p. 88, 1978
D.O.U. de 26/01/1978, p. 1484
               
Lei n.º 002667     10/07/98       Transforma a Colônia Juliano Moreira em Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira.
D.O.R.J. de 14/07/98
               
Lei n.º 010216     06/04/01 (Senado Federal)       Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental. (Lei antimanicomial).
D.O.U. de 09/04/01, p. 000002
               
Lei n.º 002788     25/05/56 (Senado Federal)       Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais para auxiliar o custeio das despesas com a realização do II Congresso Internacional de Alergia, do VI Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental. D.O.U. de 02/06/1956 p. 010969
               
Lei n º 10.708
    31/07/03       Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

 

 
 
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