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Memória da Loucura - Legislação - Por tipo de Ato
   
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Decreto-Lei n.º 003171     02/04/1941       Reorganiza o Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
LEX, p. 204, 1941
               
Decreto-Lei n.º 004725     22/09/1942       Reorganiza a Escola Profissional de Enfermeiros criada pelo Decreto n.º 791, de 27/09/1890 e dá outras providências.
Coleção das Leis Brasileiras (CLB), v.5, p. 292, 1942
               
Decreto-Lei n.º 007055     18/11/1944       Cria o Centro Psiquiátrico Nacional e extingue o Conselho de Proteção aos Psicopatas e a Comissão Inspetora no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
Coleção das Leis Brasileiras (CLB), v. 7, p. 164, 1944
               

 

 
 
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