Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania
Linha do Tempo
Hoje, a Vigilância Sanitária (VISA) aparece freqüentemente na mídia, integrando-se ao cotidiano das pessoas e começando a ser reconhecida como um instrumento do Estado na defesa dos direitos do cidadão. Entretanto, o quadro nem sempre foi esse. Por muito tempo, a VISA se resumiu às ações de fiscalização sanitária, representando não uma política de proteção da saúde da população, mas uma forma de controle do Estado sobre a sociedade e sobre a saúde e os hábitos dos indivíduos.
No Brasil, a chegada da Corte Portuguesa, em 1808, marcou o início da implantação de instituições voltadas para a VISA, cujos principais objetivos eram: efetuar o controle sanitário dos produtos a serem comercializados e consumidos, e dos estabelecimentos comerciais; combater a propagação de doenças, principalmente as epidêmicas; resolver questões de saneamento; e fiscalizar o exercício profissional na área da saúde.
Ao longo de dois séculos, várias instituições foram criadas e muitas normas e legislações estabelecidas. Houve mudanças profundas, tanto na estrutura e na forma de atuação institucional quanto como nas concepções. No final do século XX, observa-se, por exemplo, a distinção entre vigilância epidemiológica de doenças e a vigilância ambiental, que passam a ser exercidas por órgãos distintos.
Atualmente, o campo de atuação da VISA é muito abrangente. Ela é responsável pelo controle de todos os processos – da produção ao consumo – dos bens que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, e de inúmeros tipos de estabelecimentos (hospitais, clínicas, laboratórios, creches, salões de beleza, açougues, restaurantes, indústrias e muitos outros), além de ser responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras. Interessante destacar, no que diz respeito ao comércio de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a forte influência do mercado internacional, principalmente depois da década de 1940, com a entrada de grandes indústrias multinacionais no país.
Os anos de 1980 e 1990 marcaram a aproximação da população com essas questões, principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988 – assegurou o direito ao acesso de toda população aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde –, da publicação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) – que definiu a VISA como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) –, do estabelecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com o início do processo de descentralização da VISA e com a criação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Ao percorrer a linha do tempo que integra a mostra cultural ‘Vigilância Sanitária e Cidadania’, conheça um pouco mais da história da vigilância sanitária no Brasil, tendo em mente que, em alguns momentos, a história nacional se confunde com a própria história do Rio de Janeiro, cidade que foi a capital do país até 1960. Boa viagem!
