Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania

Mostra Virtual

O Sistema Único de Saúde e a Vigilância Sanitária

“Devemos pensar que a Vigilância Sanitária é SUS, e não uma atividade paralela a ele”.
Maria Luiza Jeager - Então Secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, na I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, em novembro de 2001.

 

A Constituição de 1988 consagrou a Saúde como um dever de Estado e um direito de todos, independentemente de idade, sexo, renda e classe social. Além disso, reconheceu que a Saúde depende diretamente das condições em que vivemos e que, portanto, deve ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas.

Dentre as políticas sociais, destacam-se as políticas de saúde, que devem proporcionar ao cidadão acesso a ações e serviços de prevenção e de promoção e recuperação da saúde.

A Constituição também determinou o estabelecimento de um sistema único de saúde, responsável, entre muitas outras coisas, pela realização das ações de vigilância sanitária.

Dois anos depois, a Lei no 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), definiu a vigilância sanitária como “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Ao destacar o caráter preventivo e de intervenção sobre os problemas sanitários, a Lei determinou a prioridade da ação da vigilância sanitária: defender a saúde acima de quaisquer outros interesses.

Responsável por ajustar as demandas dos setores produtivo e de prestação de serviços aos interesses da saúde e às necessidade do SUS, a Vigilância Sanitária apresenta uma importante dimensão política – que depende diretamente do grau de desenvolvimento social e tecnológico do país, da responsabilidade sanitária de produtores e prestadores de serviço, e da atitude consciente de cidadãos e consumidores – e uma forte dimensão ideológica, relacionada ao valor que  a sociedade e os próprios gestores da saúde dão à prática da vigilância sanitária.

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