Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania

O que é VISA

O que é saúde?

Durante muito tempo, a saúde foi entendida como ‘ausência de doenças físicas e mentais’. Esse conceito serviu de base para a criação de sistemas e serviços de saúde centrados na assistência curativa individual, no doente.

Posteriormente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) passou a definir saúde como “completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença". Esse conceito já chamava atenção para a atenção preventiva e curativa, individual e coletiva. O problema era a idéia de um estado ideal e, portanto, inatingível.

Aos poucos, no entanto, a saúde passou a ser entendida de uma forma mais ampla, como ‘qualidade de vida’. Qualidade que não depende somente de questões biológicas, mas também do estilo de vida que levamos e das condições sociais, históricas, econômicas e ambientais em que vivemos, trabalhamos, nos relacionamos e pensamos em nosso futuro.

O que é Vigilância Sanitária (VISA)?

VISA é uma área da Saúde Pública, uma prática de saúde coletiva. Como atividade de saúde, a VISA integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e como tem poder de polícia só pode ser exercida pelo Estado.

A VISA é uma atividade de caráter intersetorial, pois a qualidade do seu trabalho depende:

  • Da integração entre vários setores (saneamento, abastecimento de água, agricultura, polícia, Ministério Público, defesa do consumidor, etc.).
  • Do envolvimento de diferentes esferas de governo (Poderes executivo, legislativo e judiciário).
  • Da cooperação de organizações da sociedade civil (organizações de defesa do consumidor ou de portadores de enfermidades, etc.).

Além disso, precisa da parceria da sociedade, tanto para desenvolver suas tarefas cotidianas de fiscalização e controle quanto para alcançar junto aos gestores municipais, estaduais e nacionais a atenção correspondente a sua importância.

Qual a missão e o objetivo da VISA?

A Lei no 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamentou o SUS, definiu a vigilância sanitária como “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.

A missão da VISA, portanto, é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida.  Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

No que se baseia a ação da VISA?

As ações de VISA estão baseadas na avaliação, gerenciamento e comunicação do risco. 

Avaliação do risco: Estabelece a relação entre o risco e os benefícios de produtos e serviços de saúde ou de interesse da saúde.  É uma atividade de caráter estatístico, realizada em diversas etapas. Na maioria das vezes, é um processo, complexo, de alto custo, e que envolve pessoal altamente qualificado, metodologias específicas e equipamentos sofisticados. Por tudo isso, a avaliação do risco é quase inviável nos países mais pobres. Nos países ricos, é realizada sob a supervisão das agências regulatórias, como a FDA, nos Estados Unidos, ou a Anvisa, no Brasil.

Gerência do risco: Depois de avaliado, o risco precisa ser administrado e monitorado. É preciso tomar decisões sobre o controle do risco, confrontando-se os dados técnicos da avaliação com inúmeros fatores conjunturais de ordem cultural, econômica e política. É nesse momento que a VISA deve decidir se precisa atuar com maior ou menor rigidez.

Comunicação do risco: É obrigação dos órgãos de VISA divulgar informações que melhorem a consciência sanitária do setor regulado e da população. A comunicação do risco aumenta a capacidade de os cidadãos escolherem, dentre as opções existentes, aquela que oferece menores riscos; exigirem seus direitos; e atuarem como parceiros do poder público no âmbito da VISA.  

Que instrumentos a VISA utiliza para realizar seu papel?

O principal instrumento de ação da VISA é a norma sanitária, ou seja, a legislação que especifica o que está certo e errado, o que pode e o que não pode ser feito pelo setor regulado. Nesse sentido, a VISA desenvolve uma função normativa e regulatória, e uma função educativa.

Em sua função normativa e regulatória, a VISA:

  • Cria normas e padrões sanitários para:
    • A produção, fabricação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos.
    • O funcionamento de serviços.
  • Fiscaliza o cumprimento dessas normas e pune os infratores quando necessário.

Em sua função educativa, a VISA:

  • Informa e orienta: o setor regulado, para que eles cumpram os padrões sanitários estabelecidos, e os cidadãos, para que eles possam exigir o seu direito de consumir produtos e serviços seguros e de qualidade e para tenham mais opção em suas possíveis escolhas.

Qual o campo de atuação da VISA?

Em praticamente todas as esferas de nossas vidas estamos constantemente expostos a diversos riscos à nossa saúde. Existe risco no consumo, dentre outras coisas, de medicamentos, vacinas, alimentos, material de limpeza, cosméticos, agrotóxicos e hemoderivados. Na circulação internacional de pessoas e mercadorias existe o risco de introdução de doenças graves para a população humana e animal e para a agricultura. Há risco no uso indevido de tecnologias e matérias primas, na manipulação e deposição de resíduos industriais e radioativos e na degradação ambiental. Enfim, nos arriscamos, inclusive, quando procuramos profissionais e serviços de saúde.

Por tudo isso, o campo de atuação da VISA é muito amplo. A VISA está presente:

  • Em quase todos os produtos que consumimos: alimentos, medicamentos, cosméticos, material de limpeza (saneantes), preservativos e muitos outros.
  • Em vários ambientes e serviços que freqüentamos diariamente: postos de saúde, creches, asilos para idosos, presídios, cemitérios, hospitais, laboratórios, farmácias, cantinas e refeitórios escolares, academia de ginástica, clubes, fábricas, indústrias, etc.
  • Na fiscalização de portos aeroportos e fronteiras do país, cuidando ainda de preservar a saúde dos viajantes.
  • No controle de produtos derivados do tabaco – cigarro, charuto, fumo de cachimbo e outros –, desenvolvendo, em conjunto com outros órgãos e instituições, ações de prevenção e redução do tabagismo.
  • Na regulação e controle da qualidade do sangue e de produtos hemoderivados, assim como de células, tecidos e órgãos usados em transplantes. Nessa área, também participa de campanhas de estímulo à doação.
  • Na redução dos riscos ambientais à saúde, com ações relativas à qualidade da água que bebemos, ao controle de vetores (insetos e outros animais transmissores de doenças) e à coleta e destinação de resíduos (lixo).
  • Na fiscalização e controle dos riscos decorrentes do exercício profissional – saúde do trabalhador.

O que são riscos sanitários?

Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos – ambientais, ocupacionais, iatrogênicos, institucionais e sociais. Essa classificação, no entanto, não é rígida. Muitas um risco ambiental, como a falta de saneamento básico (água e esgoto) está relacionado à questões sociais.

Tipos de riscos à saúde

Riscos ambientais: relacionados à qualidade da água que consumimos, ao lixo (doméstico, industrial ou hospitalar), à poluição do ar, do solo e da água dos mananciais, à presença de insetos e outros animais transmissores de doenças, etc.

Riscos ocupacionais: relacionados ao ambiente de trabalho.

Riscos iatrogênicos: relacionados a tratamento médico ou uso de serviços de saúde.

Riscos institucionais: relacionados às condições físicas, higiênicas e sanitárias de estabelecimentos públicos (creches, clubes, hotéis, salão de beleza, saunas, etc.)

Riscos sociais: relacionados às condições familiares, financeiras e afetivas das pessoas e à inserção social dos indivíduos.

Exemplos de riscos sanitários:

  • Instrumentos infectados num salão de beleza ou num consultório dentário.
  • Produtos de limpeza ineficazes que não matam bactérias.
  • Produtos de beleza que causam alergias.
  • Aparelhos de Raio-x desregulados que emitam mais radiação do que podemos suportar.
  • Alimentos fora do prazo de validade ou que não tenham os componentes indicados nos rótulos.
  • Vazamentos de produtos tóxicos nos rios.
  • Ambiente de trabalho com alto nível de fumaça.

Que profissionais trabalham na VISA?

A VISA tem um campo de atuação muito amplo e precisar lidar com a presença cada vez maior de novos materiais, produtos e tecnologias na vida contemporânea. Essas características dão à VISA uma forte ‘dimensão tecnológica’.

Para poder desempenhar seu papel, a VISA necessita do suporte de várias áreas do conhecimento científico, métodos e técnicas. Isso significa que ela é uma prática multidisciplinar, que precisa contar com o trabalho e os com os conhecimentos técnicos de profissionais de nível médio e superior de várias formações, dentre as quais: química, farmácia, nutrição, medicina, engenharia, física, enfermagem, biologia, radiologia, informática e comunicação.

De acordo com o Censo Nacional dos Trabalhadores da Vigilância Sanitária, realizado pela Anvisa, em 2004, havia aproximadamente 32 mil trabalhadores em VISA no Brasil.

Que outros órgãos regulam atividades e produtos que possam oferecer riscos à saúde?

No Brasil, vários órgãos e instituições são responsáveis pela regulação de produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde da população, por exemplo:

Por que a vigilância sanitária é tão criticada se ela só existe para proteger a saúde da população?

Como prática de saúde coletiva, a VISA é um instrumento de defesa do cidadão. Além disso, para prevenir ou eliminar riscos muitas vezes a VISA interfere no modo de produção econômico e social. Isso significa que a VISA tem um forte ‘dimensão política’, relacionada ao seu propósito de transformar os processos produtivos em benefício da população.

As dificuldades que a VISA encontra para realizar seu trabalho dependem de vários fatores, dentre eles:

  • Do grau de desenvolvimento tecnológico do setor regulado e de sua consciência sanitária ou mercantilista,
  • Da concreta atuação e consciência dos consumidores e cidadãos.

Como está estruturada a VISA no Brasil?

A VISA está organizada por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e que pode ser entendido como um instrumento privilegiado que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. 

  • No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz).
  • No nível estadual, estão o órgão de VISA e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal).
  • No nível municipal, estão os serviços de vigilância sanitária de cada um dos 5561 municípios brasileiros ou, pelo menos, daqueles que já organizaram seus serviços de vigilância sanitária.

Cada uma dessas esferas tem responsabilidades próprias e, para que estejamos realmente protegidos, é preciso que todas assumam e cumpram da melhor forma possível suas responsabilidades. De nada adianta o nível federal (Anvisa) estabelecer normas que os níveis estadual e municipal não possam fazer valer.

Também participam do SNVS: o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e os Conselhos Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde, no que se refere às ações de vigilância sanitária. 

 

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