21/10/1969
Senado Federal |
DEL 1044
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. |
03/01/1946
Senado Federal |
DEL 8550
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a celbrar acordos, visndo a intensificação da Assitência Psiquiatrica no Território Nacional. |
18/11/1944
Senado Federal |
DEL 7055
Cria o Centro Psiquiátrico Nacional e extingue o Conselho de Proteção aos Psicopatas e a Comissão Inspetora no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
Coleção das Leis Brasileiras (CLB), v. 7, p. 164, 1944
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23/09/1943
Senado Federal |
DEL 5848
Dispõe sobre a realização de exames de sanidade e capacidade física e dá outras providências. |
22/09/1942
Senado Federal |
DEL 4725
Reorganiza a Escola Profissional de Enfermeiros criada pelo Decreto n.º 791, de 27/09/1890 e dá outras providências.
Coleção das Leis Brasileiras (CLB), v.5, p. 292, 1942
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02/04/1941
Senado Federal |
DEL 3171
Reorganiza o Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
LEX, p. 204, 1941
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24/03/1941
Senado Federal |
DEL 3138
Dispõe sobre a prestação de assistência médica, pelos institutos e caixs de aposentadoria e pensões, aos doentes mentais que forem seus segurados ou associados. |