16/01/2008
Ministério da Saúde |
PRT 20
Habilita, com pendências, os centros de atenção psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº. 189, de 20 de março de 2002. |
22/12/2007
Ministério da Saúde |
PRT 592
Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
22/12/2007
Ministério da Saúde |
PRT 618
Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade de Federal de Pelotas. |
22/12/2007
Ministério da Saúde |
PRT 620
Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Fundação Oswaldo Cruz.. |
22/12/2007
Ministério da Saúde |
PRT 638
Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal de Juiz de Fora. |
25/10/2007
Ministério da Saúde |
PRT 2759
Estabelece diretrizes gerais para a política de atenção integral à saúde mental das populações indígenas e cria o comitê gestor. |
07/05/2007
Ministério da Saúde |
PRT 303
Prorroga para competência novembro de 2007, o prazo para que as secretarias estudais, municipais e do Distrito Federal efetivem a adequação dos cadastros dos estabelecimentos de saúde que dispõem do serviço especializado 014-Atenção Psicossocial com Classificação 007. |
15/03/2007
Ministério da Saúde |
PRT 201
Altera classificação anterior e habilitar, a contar da publicação deste ato, os serviços a relacionados anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS NO- 189, de 20 de março de 2002. |
08/03/2007
Ministério da Saúde |
PRT 524
Estabelece alteração nos programas de trabalho referentes ao financiamento do incentivo de atenção básica pos povos indígenas e do programa para a aquisição de medicamentos essenciais para a área de saúde mental.. |
01/11/2006
Ministério da Saúde |
PRT 1420
Constitui grupo de trabalho de encarregado de definir e implementar a rede de serviço de saúde mental para a população indígena do Rio Grande do Sul. |
10/10/2006
Ministério da Saúde |
PRT 748
Exclui o serviço especializado 050-Residêncial terapêutico em saúde mental e sua classificação 128-Assistência domiciliar a pacientes de hospitais psiquiátricos. |
18/05/2006
Ministério da Saúde |
PRT 1082
Qualifica municípios a receberem o incentivo às ações de saúde bucal, no âmbito do programa saúde da família (Ementa Elaborada pela Biblioteca / MS).
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17/05/2006
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PRI 1055
Institui grupo de trabalho para viabilizar a constituição do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental. (Ementa elaborada pela Biblioteca / MS). |
30/03/2006
Ministério da Saúde |
PRT 678
Intitui a Estratégia Nacional de Avaliação, monitoramento, supervisão e apoio técnico aos centros de atenção psicossocial e outros serviços da rede pública de saúde mental do SUS.
(Ementa elaborada pela Biblioteca / MS).
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24/02/2006
Ministério da Saúde |
PRT 149
Habilita os serviços, descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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23/02/2006
Ministério da Saúde |
PRT 146
Habilita os serviços, descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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10/02/2006
Ministério da Saúde |
PRT 60
Habilita os serviços, descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
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06/02/2006
Ministério da Saúde |
PRT 37
Altera a classificação anterior, e habilitar a contar da publicação deste ato, os serviços constantes do anexo desta portaria, para realizar o procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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25/01/2006
Ministério da Saúde |
PRT 21
Habilita a contar da publicação deste ato, os serviços constantes no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
30/12/2005
Ministério da Saúde |
PRT 798
Habilita a contar da publicação deste ato, o serviço centro de atenção psicossocial Náuas Tereza biloto, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
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26/12/2005
Ministério da Saúde |
PRT 755
Habilita a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
14/12/2005
Ministério da Saúde |
PRT 736
Habilita a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de de setembro de 2002.
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25/11/2005
Ministério da Saúde |
PRT 670
Habilita a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de de setembro de 2002.
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23/11/2005
Ministério da Saúde |
PRT 666
Habilita a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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25/10/2005
Ministério da Saúde |
PRT 588
Habilita, a contar da publicação desta portaria, os serviços abaixo realcionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
09/09/2005
Ministério da Saúde |
PRT 1612
Aprova as normas de funcionamento de credenciamento/habilitação dos serviçoes hospitalares de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.
(Ementa pela Biblioteca/MS).
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02/08/2005
Ministério da Saúde |
PRT 408
Habilita a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados a esta portaria, para os procedimentos previsos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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07/07/2005
Ministério da Saúde |
PRT 396
Aprova as diretrizes gerais para o programa de centros de convivência e cultura na rede de atenção em saúde mental do SUS.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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05/07/2005
Ministério da Saúde |
PRT 385
Habilita a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados a esta portaria, para os procedimentos previsos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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01/07/2005
Ministério da Saúde |
PRT 1027
Aprova as normas de funcionamento e credenciamento /habilitação dos serviços hospitalares de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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30/06/2005
Ministério da Saúde |
PRT 340
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 03 (três) meses a partir da publicação desta portaria, os Centros de Atenção Psicossocial AD, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Espaço Vida, Caps Aristeu Gomes de Albuquerque e Caps II Piancó, para realizar os procedimentos previstos na portaria nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
27/06/2005
Ministério da Saúde |
PRT 336
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 06 (seis) meses a partir da publicação desta portaria, os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Espaço Travessia Professor Luiz Cerqueira e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Espaço Travessia René Ribeiro, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de março de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
13/06/2005
Ministério da Saúde |
PRT 305
Habilita os serviços Caps II para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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13/06/2005
Ministério da Saúde |
PRT 304
Reclassifica os Hospitais Psiquiátrico Nossa Senhora da Luz, Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória e Casa de Saúde Mental, depois de cumprida a 2ª etapa de redução de leitos, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
23/05/2005
Ministério da Saúde |
PRT 260
Habilita com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) meses a partir da publicação desta portaria, o Centro de Atenção Psicossocial AD, abaixo discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
06/05/2005
Ministério da Saúde |
PRT 236
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
02/05/2005
Ministério da Saúde |
PRT 232
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor Estadual / Municipal, no prazo de 6 (SEIS) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos no anexo, para realizar os procedimentos previstos Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
29/03/2005
Ministério da Saúde |
PRT 174
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) ,meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
22/03/2005
Ministério da Saúde |
PRT 429
Institui o Comitê Técnico Assessor para a Política de Álcool e de outras drogas do Ministério da Saúde. (Ementa elaborada pela Biblioteca / MS). |
08/03/2005
Ministério da Saúde |
PRT 133
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor Estadual / Municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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08/03/2005
Ministério da Saúde |
PRI 133
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual / municipal, no prazo de 6 (SEIS) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (ementa elaborada pela Biblioteca / MS). |
07/03/2005
Ministério da Saúde |
PRI 353
Institui o grupo de trabalho de Saúde Mental e Economia Solidária e dá outras providências |
18/02/2005
Ministério da Saúde |
PRT 110
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor Estadual/Municipal, no prazo de 6 (SEIS) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioetca/MS). |
14/02/2005
Ministério da Saúde |
PRT 222
Cria Grupo de Trabalho – GT, para analisar a remuneração de internação psiquiátrica no SUS.
D.O.U. 15/02/2005
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18/01/2005
Ministério da Saúde |
PRT 16
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002. |
18/01/2005
Ministério da Saúde |
PRT 21
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de março de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
22/12/2004
Ministério da Saúde |
PRT 768
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes descritos no anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
17/12/2004
Ministério da Saúde |
PRT 757
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal nos prazo de 180 dias a contar da publicação desta portaria, o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - Capsi, a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS n°189, de 20 de março de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
17/12/2004
Ministério da Saúde |
PRT 759
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes descritos no anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
10/12/2004
Ministério da Saúde |
PRT 2607
Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
10/12/2004
Ministério da Saúde |
PRT 742
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
07/12/2004
Ministério da Saúde |
PRT 721
Altera classificação estabelecida pela Portaria SAS/MS nº 751, de 11 de outubro de 2002, habilitando, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, o serviço a seguir descrito, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
03/12/2004
Ministério da Saúde |
PRT 717
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
24/11/2004
Ministério da Saúde |
PRT 703
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
05/11/2004
Ministério da Saúde |
PRT 651
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
06/10/2004
Ministério da Saúde |
PRT 565
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
24/09/2004
Ministério da Saúde |
PRT 2068
Destina incentivo financeiro para os serviçoes residenciais terapêuticos e dá outras providências.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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24/09/2004
Ministério da Saúde |
PRT 2069
Habilita municípios a integrarem o programa “DE VOLTA PARA CASA” e dá outras providências. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS).
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21/09/2004
Ministério da Saúde |
PRT 502
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes abaixo descritos, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
15/09/2004
Ministério da Saúde |
PRT 496
Altera classificação anterior, e habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
15/09/2004
Ministério da Saúde |
PRT 497
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
03/09/2004
Ministério da Saúde |
PRT 465
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
24/08/2004
Ministério da Saúde |
PRT 452
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
19/08/2004
Ministério da Saúde |
PRT 450
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
04/08/2004
Ministério da Saúde |
PRT 1628
Prorroga o prazo para a ssinutura de termo de compromisso e ajustamento, e retificação de ajuste de leitos. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
03/08/2004
Ministério da Saúde |
PRT 1608
Constitui fórum nacional sobre saúde mental de crinças e adolescentes.(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
29/07/2004
Ministério da Saúde |
PRT 377
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
26/07/2004
Ministério da Saúde |
PRT 364
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
08/06/2004
Ministério da Saúde |
PRT 205
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
04/06/2004
Ministério da Saúde |
PRT 1102
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o item 5 do anexo da Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004, para a assinatura do termo de compromisso e ajustamento, em que devem constar tanto as reduções de leitos da etapa de retificações/ajustes de leitos, quanto as reduções de módulos de 40 leitos, a ser realizada até julho de 2005, conforme diretrizes do programa.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
13/05/2004
Ministério da Saúde |
PRT 893
Habilita municípios a integrarem o programa "DE VOLTA PARA CASA" de dá outras providências. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
12/05/2004
Ministério da Saúde |
PRT 169
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
30/04/2004
Ministério da Saúde |
PRT 146
Estabelece que para o mesmo paciente, na mesma competência, possam ser emitidas APAC-I/formulário para autorizar o procedimentos acompanhamento de paciente em residência terapêutica em saúde mental (Código - 38.041.01-1) em concomitância com um dos procedimentos a seguir descritos.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
19/04/2004
Ministério da Saúde |
PRT 134
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
08/04/2004
Ministério da Saúde |
PRT 595
Habilita municípios a integrarem o programa "DE VOLTA PARA CASA" e dá outras providências. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
25/03/2004
Ministério da Saúde |
PRT 91
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
10/02/2004
Ministério da Saúde |
PRT 39
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
05/02/2004
Ministério da Saúde |
PRT 30
Habilita o Hospital Bom Retiro para o serviço de atendimento em regime de Hospital Dia em Saúde Mental.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
23/01/2004
Ministério da Saúde |
PRT 17
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
20/01/2004
Ministério da Saúde |
PRT 52
Institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
20/01/2004
Ministério da Saúde |
PRT 53
Cria novos procedimentos no âmbito do plano anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS -2004 e dá outras providências.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
29/12/2003
Ministério da Saúde |
PRT 409
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
22/12/2003
Ministério da Saúde |
PRT 407
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 180 dias a contar a partir da publicação desta portaria, o Centro de Atenção Psicossocial AD em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, e 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
22/12/2003
Ministério da Saúde |
PRT 2407
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 180 dias a contar a partir da publicação desta portaria, o Centro de Atenção Psicossocial AD em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, e 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
18/12/2003
Ministério da Saúde |
PRT 400
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
17/12/2003
Ministério da Saúde |
PRT 2381
Habilita os 15 (quinze) municípios relacionados a seguir a integrarem o programa "DE VOLTA PARA CASA", em virtude de possuírem alta concentração de leitos psiquiátricos.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
17/12/2003
Ministério da Saúde |
PRT 399
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, on prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
12/12/2003
Ministério da Saúde |
PRT 392
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS N° 189, de 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
26/11/2003
Ministério da Saúde |
PRT 356
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
21/11/2003
Ministério da Saúde |
PRI 2
Define critérios e requisitos para emissão de laudos de avaliação de pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, com a finalidade da obtenção da isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. |
13/11/2003
Ministério da Saúde |
PRT 348
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses, a contar da publicação deste ato, os serviços descritos no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
12/11/2003
Ministério da Saúde |
PRT 2156
Habilita municípios a integrarem o Programa "DE VOLTA PARA CASA",
em decorrência de possuírem serviços residenciais terapêuticas já implantados. (Ementa elaboradq pela Biblioteca/MS). |
03/11/2003
Ministério da Saúde |
PRT 337
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
31/10/2003
Ministério da Saúde |
PRT 2077
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31.07.2003, nos termos do seu artigo 8º.
|
31/10/2003
Ministério da Saúde |
PRT 2078
Institui a comissão de acompanhamento do Programa 'DE VOLTA PARA
CASA'.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
31/10/2003
Ministério da Saúde |
PRT 2079
Habilita municípios a integrarem o programa 'DE VOLTA PARA CASA' de dá outras providências. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
10/10/2003
Ministério da Saúde |
PRT 1946
Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de Constituição do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
07/10/2003
Ministério da Saúde |
PRT 309
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
09/09/2003
Ministério da Saúde |
PRI 1777
Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do anexo 1, destinado a prover a Atenção Integral a Saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
08/09/2003
Ministério da Saúde |
PRT 264
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
21/08/2003
Ministério da Saúde |
PRT 238
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002. |
15/08/2003
Ministério da Saúde |
PRT 225
Habilita o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, para prestar os serviços do Grupo 63.100.02-9, procedimento 63.100.20-9 - tratamento em psiquiatrica em Hospital-Dia, definidos na Portaria
SNAS/MS 189, de 19.11.1991.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
07/08/2003
Ministério da Saúde |
PRT 391
Institui grupo de trabalho para conduzir o processo de diagnóstico e avaliação técnica do atendimento prestado aos usuários de álcool e outras drogas nas comunidades terapêuticas e instituições similiares.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
31/07/2003
Ministério da Saúde |
PRT 1455
Define incentivo financeiro da ordem de R$20.000,00 (vinte mil reais) para cada Caps I, R$30.000,00 (trinta mil reais) para cada Caps II, R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada Caps III e R$30.000,00 (trinta mil reais) para cada Caps I habilitados pelo Ministério da Saúde no Distrito Federal, Estados e Municípios, no exercício de 2002 para realizar os procedimentos definidos pela Portaria nº 189/SAS de 20 de março de 2002, conforme discriminado no anexo desta portaria.
(Ementa elaborada pea Biblioteca/MS). |
21/07/2003
Ministério da Saúde |
PRT 200
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
10/07/2003
Ministério da Saúde |
PRT 185
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002, publicada em 2.9.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
08/07/2003
Ministério da Saúde |
PRT 183
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
11/06/2003
Ministério da Saúde |
PRT 145
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 2 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
16/05/2003
Ministério da Saúde |
PRT 112
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste ato, os serviços de atenção psicossicial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS 189, de 20.03.2002, republicada em 02.09.2002.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
16/04/2003
Ministério da Saúde |
PRT 457
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde alocado na área técnica de SM/SAS, grupo de trabalho para estabelecer diretrizes para política de álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.
(Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
30/12/2002
Ministério da Saúde |
PRT 2423
Altera, para o primeiro trimestre de 2003, os recursos estabelecidos na portaria GM/MS nº 1.744, de 02 de outubro de 2002, cujos montantes passam a ser definidos conforme anexo desta portaria. (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS). |
26/12/2002
Ministério da Saúde |
PRT 2391
Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias (IPI) e voluntárias (IPV) de acordo com o disposto na lei 10216, de
06/04/2002, e os procedimentos de notificação da comunicação das IPI e IPV ao ministério público pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do SUS. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
20/12/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1003
Habilita, com pendências a serem regularizadas gestor estadual/municipal no prazo de 02 meses a contar a partir da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial AD discriminados no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
20/12/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1004
Altera classifacação anterior, e habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
20/12/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1006
Altera classifacação anterior, e habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
06/12/2002
Ministério da Saúde |
PRT 939
Habilita, com pendências a serem regularizadas gestor estadual/municipal no prazo de 02 meses a contar a partir da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial AD discriminados no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
19/11/2002
Ministério da Saúde |
PRT 2103
Homologa o cadastramento dos serviços de atenção psicossocial - Caps, dos estados e do Distrito Federal, definição em anexo, a contar da publicação deste ato.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
18/11/2002
Ministério da Saúde |
PRT 905
Retifica a habilitação anterior, e habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 meses a contar da publicação deste ato, os serviços constantes em anexo,
para realizar os procedimentos previstos na PT/SAS/MS nº 189 de 20/03/2002.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
18/11/2002
Ministério da Saúde |
PRT 906
Habilita, com pendências a serem regularizadas gestor estadual/municipal no prazo de 02 meses a contar a partir da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial discriminados no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
06/11/2002
Ministério da Saúde |
PRT 866
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 02 (dois) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/MS). |
06/11/2002
Ministério da Saúde |
PRT 870
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/MS). |
04/11/2002
Ministério da Saúde |
PRT 855
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca CDI/MS). |
31/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 854
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
30/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 825
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
30/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 827
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 02 (dois) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
28/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 820
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
24/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 790
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
24/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1992
Qualifica os municípios do estado do Rio Grande do Sul, constantes no anexo I desta portaria, a receberem os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, cujos recursos financeiros deverão ser repassados ao fundo municipal de saúde e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
18/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 770
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
18/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 771
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
11/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 746
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
11/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 751
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
10/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 736
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
10/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 737
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
10/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 738
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
07/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 715
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 06 (seis) meses, a contar a partir da publicação desta portaria, os Centros de Atenção Psicossocial AD. constantes no anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 716
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
04/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 706
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
04/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 709
Constitui grupo de trabalho, para no prazo de 60 dias, apresentar proposta de portaria relativa a normatização das ações de saúde mental desenvolvidas no âmbito de hospitais gerais.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
02/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 695
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
01/10/2002
Ministério da Saúde |
PRT 685
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
27/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 674
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
27/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 675
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
27/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 676
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
27/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 683
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
25/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 665
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
20/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 658
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
19/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 652
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
19/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 653
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
19/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 654
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
19/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 655
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) , meses, a contar da publicação deste ato, os serviçoes constantes do anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
(Ementa elaborada pela Bibliteca/CDI/MS). |
12/09/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1635
Inclui, Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA-SUS, os procedimentos relacionados em anexo.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
05/09/2002
Ministério da Saúde |
RES 318
Aprova, na íntegra, as portarias GM nº 251/2002 e SAS Nº 77/2002. |
14/08/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1467
Constitui, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde, comissão de analise e acompanhamento do processo e classificação hospitalar em psiquiatria, destinada a avaliar permanentemente o processo de supervisão e reclassificação hospitalar, apreciar recursos quanto as classificações realizadas, propor aperfeiçoamentos no sistema de avaliação, acompanhar a etapa de reestruturação dos hospitais psiquiátricos públicos, privados e filantrópicos. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
13/08/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1440
Inclui o município de Formoso do araguaia no programa para a aquisição dos medicamentos essenciais para a área de saúde mental dos municípios do estado de Tocantins, altera os valores dos recursos financeiros relativos aos mesmos, conforme constante no anexo desta portaria, e publicar os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
05/06/2002
Ministério da Saúde |
PRT 1049
Altera os valores dos recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, constantes no anexo desta portaria, já qualificados pelas Portarias NºS 209/00 E 210/00, e pulblicar os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
20/03/2002
Ministério da Saúde |
PRT 189
Inclui na tabela de procedimentos do SIH-SUS o grupo de procedimento em anexo, descrito e seu procedimento.
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27/02/2002
Ministério da Saúde |
PRT 146
Habilita o hospital, departamento psiquiátrico II, para atendimento em regime de Hospital Dia em saúde mental.
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19/02/2002
Ministério da Saúde |
PRT 336
Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: Caps I, II, III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta portaria.
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03/01/2002
Ministério da Saúde |
PRT 30
Transfere os valores financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, do fundo municipal de saúde do município de Maceió para o fundo estadual de saúde de Alagoas, e publicar os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
03/01/2002
Ministério da Saúde |
PRT 33
Altera os valores financieors federais destinados ao programa de aquisição de medicamentos essênciais para a área de saúde mental, do município de Maceió, já qualificado pela Portaria GM Nº 1243, de
20/11/00, cujos recursos financeiros deverão ser repassados ao fundo municipal de saúde, em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos)
dos valores definidos, conforme o demonstrativo em anexo. |
30/10/2001
Ministério da Saúde |
PRT 2007
Altera a Portaria nº. 176, de 23/2/2000, publicada no DOU Nº. 77-E, de 20/4/2000, seção 2, página 5. |
03/10/2001
Ministério da Saúde |
PRT 1842
Altera, para 11 A 15 de dezembro de 2001, o período de realização da III Conferêncai Nacional de Saúde Mental, constante das Portarias GM/MS nº 1.058, de 18 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial nº 139-E, de 19 de julho de 2001, que a convoca, e GM/MS nº 1.086, de 27 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial nº 151-E, de 08 de agosto de 2001, que constitui sua respectiva Comissão Organizadora.
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03/10/2001
Ministério da Saúde |
PRT 1844
Aprova o regimento interno da Conferência Nacional de Saúde Mental. |
13/09/2001
Ministério da Saúde |
PRT 382
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar as normas existentes para a assistência extra-hospitalar em saúde mental, propondo as mudanças normativas necessárias, com a finalidade de ampliação e qualificação dos serviços comunitários.
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27/08/2001
Ministério da Saúde |
POC 67
Insitui grupo permanente de trabalho para acompanhamento do plano de inclusão das ações de saúde mental na atenção básica, no âmbito das secretarias de assistência a saúde e de políticas de saúde. |
27/07/2001
Ministério da Saúde |
PRT 1086
Constitui a Comissão Organizadora da III Conferêncai Nacional de Saúde Mental que terá a estrutura e composição em anexo. |
19/07/2001
Ministério da Saúde |
PRT 1058
Convoca a III Confêrencia Nacional de Saúde Mental, a realizar-se no período de 05 a 08 de dezembro de 2001, em Brasília. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
03/07/2001
Ministério da Saúde |
PRT 971
Altera as redações dos Artigos 8º - Alínea II, 9º, 10º e 12º da portaria 1.077, de 24/08/99, que trata da implantação do programa para aquisição dos medicamentos excepcionais para a área de saúde mental. |
08/06/2001
Ministério da Saúde |
PRT 843
Inclui, nas áreas de atuação da Secretaria de Assistêncai à Saúde, a Área Técnica de Assistência aos Portadores de Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Drogas.
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10/04/2001
Ministério da Saúde |
PRT 116
Institui, no âmbito da Secretaria de assistência à Saúde do Ministério da Saúde, o Grupo Técnico de Assessoramento em Esclerose Múltipla. |
29/03/2001
Ministério da Saúde |
PRT 0354
Aprova as modificações introduzidas nas normas de financiamento de programas e projetos mediante a celebração de convênios, com o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde, aprovadas pela Portaria 270, de 06/04/1999, bem como nos formulários, modelos, anexos e no cronograma de atendimento/2001 que as acompanham. (Ementa elaborada pela BIBLIOTECA/MS). |
22/03/2001
Ministério da Saúde |
PRT 97
Aprova, na forma do anexo I desta portaria, o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas - esclerose múltipla - forma clínica 'surto-remissão' - interferon beta 1A ou 1B ou acetato de glatiramer.
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22/03/2001
Ministério da Saúde |
PRT 98
Inclui na tabela de procedimentos do sistema de informações ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS no grupo 36 - medicamentos, o subgrupo 29 - esclerose múltipla, o nível de organização 01 - esclerose múltipla - surto - remissão e o procedimento relacionado em anexo.
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16/03/2001
Ministério da Saúde |
PRT 316
Designa os representantes, para, sob a coordenação do primeiro, para, integrar o comitê organizador das atividades do dia mundial de saúde mental, de que trata a Portaria GM/MS Nº. 94, de 25 de janeiro de 2001. |
07/02/2001
Ministério da Saúde |
PRT 175
Altera o artigo 7º da Portaria GM/MS 106, de 11/02/2000, que trata dos serviços ambulatoriais especializados em saúde mental. |
25/01/2001
Ministério da Saúde |
PRT 94
Institui o comitê organizador das atividades do Dia Mundial de Saúde Mental, com o objeitvo de que sejam promovidas ações que envolvam instituições governamentais e da comunidade na comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental. |
20/11/2000
Ministério da Saúde |
PRT 1243
Qualifica o Estado de Alagoas a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/11/2000
Ministério da Saúde |
PRT 1220
Inclui nas tabelas de serviços e de classificação de serviços do SIA/SUS, o serviço residêncial terapêutico em saúde mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
21/09/2000
Ministério da Saúde |
PRT 347
Submete à consulta pública as propostas de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas contidas nos anexos desta portaria.
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01/09/2000
Ministério da Saúde |
PRT 982
Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, dos municípios de São Gabriel, São Valentim do Sul, Selbach e Vale do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, já qualificados pela Portaria GM Nº 209/00, de 1/3/00, cujos recursos financeiros deverão ser repassados aos Fundos Municipais de Saúde.. |
22/08/2000
Ministério da Saúde |
PRT 942
Qualifica o Estado do Acre a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
22/08/2000
Ministério da Saúde |
PRT 943
Altera a forma de rapsse de recursos financeiros federais destinados ao progreama de aquisição de medicamentos essênciais para área de saúde mental, do Estado do Mato Grosso do Sul, já qualificado pela Portaria GM Nº 648, de 21/6/00, cujos recursos financeiros deverão ser repassados aos fundos municipais de saúde, dos municípios anexos, em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos) dos valores definidos conforme anexo. |
14/08/2000
Ministério da Saúde |
PRT 286
Submete à consulta pública as propostas de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas contidas nos anexos desta portaria.
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01/08/2000
Ministério da Saúde |
PRT 272
Constitui, no âmbito da Secretaria de Assistência a Saúde, a Assessoria Técnica - ASTEC. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
19/07/2000
Ministério da Saúde |
PRT 799
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o programa permanente de organização e acompanhamento das ações assistênciais em saúde mental. |
27/06/2000
Ministério da Saúde |
PRT 670
Qualifica o Estado do Amazonas a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
21/06/2000
Ministério da Saúde |
PRT 647
Qualifica o Estado de Roraima a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
21/06/2000
Ministério da Saúde |
PRT 648
Qualifica o Estado do Mato Grosso do Sul a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
29/05/2000
Ministério da Saúde |
PRT 548
Qualifica o Estado de Sergipe a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
03/05/2000
Ministério da Saúde |
PRT 458
Torna insubsistente a Portaria nº 456/GM, de 28/04/00, publicada no DOU Nº 83-e, de 02/05/00, seção I, página 16.
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28/04/2000
Ministério da Saúde |
PRT 456
Qualifica o Estado de Roraima a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
26/04/2000
Ministério da Saúde |
PRT 445
Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, do município de Lindolfo Collor, do Estado do Rio Grande do Sul, já qualificado pela Portaria GM Nº 209/00, de 01/03/00, cujos recursos financeiros deverão ser repassados ao Fundo Municipal de Saúde. |
12/04/2000
Ministério da Saúde |
PRT 397
Transfere da Secretaria de Políticas de Saúde - SPS para a Secretaria de Assistência à Saúde - SAS, as atividades em anexo. |
05/04/2000
Ministério da Saúde |
PRT 377
Qualifica o Estado de Goiás a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
24/03/2000
Ministério da Saúde |
PRT 324
Qualifica o Estado do Piaí a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
24/03/2000
Ministério da Saúde |
PRT 331
Qualifica o Estado de Goiás a receber os recursos financeiros relativos ao programa para a aquisição dos medicamentos essênciais para a área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
01/03/2000
Ministério da Saúde |
PRT 209
Qualifica o Estado do Rio Grande do Sul a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
01/03/2000
Ministério da Saúde |
PRT 200
Qualifica o Estado do Rio Grande do Norte a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
01/03/2000
Ministério da Saúde |
PRT 210
Qualifica o Estado do Rio Grande do Sul a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
14/02/2000
Ministério da Saúde |
PRT 112
Qualifica o Estado da Bahia a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
14/02/2000
Ministério da Saúde |
PRT 113
Qualifica o Estado do Maranhão a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
11/02/2000
Ministério da Saúde |
PRT 106
Cria os serviços residênciais terapêuticos em saúde mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais. |
26/01/2000
Ministério da Saúde |
PRT 1
Institui a comissão de qualificação de recursos em saúde mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/01/2000
Ministério da Saúde |
PRT 37
Qualifica o Estado do Rio de Janeiro a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. |
21/12/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1455
Qualifica o Estado de Tocantins a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
21/12/1999
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PRT 1456
Qualifica o Estado do Mato Grosso a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/12/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1384
Qualifica o Estado de Espítrito Santo a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/12/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1385
Qualifica o Estado do Ceará a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/12/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1386
Qualifica o Estado de Pernambuco a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/12/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1387
Qualifica o Estado do Distrito Federal a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/12/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1388
Qualifica o Estado do Rio Grande do Sul a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
07/12/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1389
Qualifica o Estado de São Paulo a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
19/11/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1351
Qualifica o Estado do Amapá a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
19/11/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1352
Qualifica o Estado do Paraná a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
18/11/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1347
Qualifica o Estado do Pará a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
20/10/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1301
Qualifica o Estado da Paraíba a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
20/10/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1302
Qualifica o Estado de Minas Gerais a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
20/10/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1307
Qualifica o Estado de Santa Catarina a receber os recursos financeiros relativos ao programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, e publica os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
24/08/1999
Ministério da Saúde |
PRT 1077
Implanta o programa para aquisição dos medicamentos essênciais para área de saúde mental, financiando pelos gestores federal e estaduais dos SUS, definindo que a transferência dos recursos federais estará condicionada a contrapartida dos estados e do Distrito Federal(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
11/11/1998
Ministério da Saúde |
PRT 23
Institui grupo de trabalho encarregado do processo de proposição da Política Nacional de Saúde Mental, o qual, sob a coordenação da primeira. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
03/09/1998
Ministério da Saúde |
PRT 59
O Diretor do Instituto Philippe Pinel, desingna profissionais para comporem a Comissão de Seleção dos programas de residência médica em psiquiatria e especialização em saúde mental do IPP, assim como para os programas de residência do terceiro ano para 1998. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
02/09/1998
Ministério da Saúde |
PRT 3557
Institui o Comitê Técnico Científico - CTC de assessoramento a saúde mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
04/06/1998
Ministério da Saúde |
PRT 159
Aprova, na forma do anexo a esta portaria, a nova versão do manual de perícia médica, para aplicação no âmbito da administração direta do Ministério da Saúde. Doenças especificadas em lei: doença grave, contagiosa ou incurável: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do Mal de Paget (Osteite Deformante), síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
03/12/1997
Ministério da Saúde |
PRT 1824
Institui o Comitê Técnico Científico - CTC, de assessoramento a saúde mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
09/06/1997
Ministério da Saúde |
PRT 175
Subdelega competência aos Diretores do Instituto de Traumato-Ortopedia do INCA, do Instituto Phillipe Pinel, do Hospital Raphael de Paula Souza e do centro Psiquiátrico Pedro II para praticarem ações necessárias ao desempenho de suas atribuições.
1) Orientar e fiscalizar o cumprimento e aplicação de normas emanadas desta coordenação-geral de recursos humanos . 2) Concede gratificações, licenças, etc ... 3) Declara a licitude ou ilicitude das situações de acumulações de cargos . 4) Propor a instauração de sindicancia e inquerito administrativo a autoridade máxima do escritório regional . (Ementa elaborada pelaCDI/MS)/ |
17/01/1996
Ministério da Saúde |
PRT 15
Altera item 1 da Portaria 66/SAS/MS de 17/07/95,publicado no D.O.U de 18.07.95, mantendo na tabela do SIH-SUS o grupo código 63.100.03-7- internação em psiquiatria 3- procedimento 63.001.30.6 tratamento psiquiatrico em hospital psiquiatrico tipo A; ratifica a proibição de novas internações em hostpitais cadastrados neste grupo conforme os termos do item II da portaria SAS/MS 94, de 24.08.95,D.O.U de 25/08/95; modifica a redação do sub-item 1.10da portaria SAS/MS 407 de 30/06/92 e revoga o item 3 da portaria SAS/MS 66 de 17/07/95, D.O.U de 18/07/95. (Ementa elaborada pelaCDI/MS).
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07/12/1995
Ministério da Saúde |
PRT 149
Estabelece que internações de pacientes grabatários somente ocorrerão em hospitais psiquiátricos que se adeqüem às exigências desta Portaria e mediante avaliação por equipe técnica.
Com base nos critérios definidos no anexo I.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
24/08/1995
Ministério da Saúde |
PRT 94
Retifica os itens 4,5 e 6 da Portaria 66 de 17/07/95, autoriza as secretarias estaduais de saúde a reverem o processo de reclassificação dos hospitais psiquiatricos no grupo de procedimento 63.100.03.7 - internação em psiquiatria III. Retifica os itens1 e 2 da postaria SAS 93, de 22.08.95 e da outras providências . (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
17/07/1995
Ministério da Saúde |
PRT 66
Altera o disposto na Portaria SAS 229/94, publicada no Diário Oficial de 20.12.94, prorrogando o prazo de vigência do grupo de procedimento 63.100.03-7- Internação em psiquiatria III, na tabela do SIH-SUS, para 31.12.95 e dá outras providências. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
04/10/1994
Ministério da Saúde |
PRT 1720
Proclama a adesão do Brasil a celebração do 10 de outubro como Dia Mundial da Saúde Mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
16/09/1994
Ministério da Saúde |
PRT 1672
Aprova até que seja promovida a reestruturação global de que trata o artigo 13 da Lei 8689 de 27/07/93, as unidades organizacionais integrantes da estrutura do
regimental do Ministerio da Saúde, com os respectivos cargos em comissão e funções de confiança.(Ementa elaborada pela PELA CDI/MS). |
25/08/1994
Ministério da Saúde |
PRT 145
Cria um subsistema de supervisão, controle e avaliação da assistência em saúde mental, com o objetivo de acompanhar e avaliar, junto aos estabelecimentos prestadores de serviços do SUS, a correta aplicação das normas em vigor. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
25/08/1994
Ministério da Saúde |
PRT 146
Nomeia técnico para compor grupo de Avaliação da Assistência Psiquiátrica (GAP). No nível Federal do SUS, por indicação da
coordenação de Saúde Mental.
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14/06/1994
Ministério da Saúde |
PRT 1107
Designa membros para compor Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
D.O.U. de 15/06/94, p. 003709
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10/02/1994
Ministério da Saúde |
PRT 22
Determina que somente os hospitais autorizados para realização dos procedimentos contidos nos grupos 63.100.03-7, 63.100.04-5, 85.100.03-0. Atendimento a pacientes fora de possibilidade terapêutica -FPT da tabela do Sistema de informações hospitalares do Sistema Unico de Saúde-SIH-SUS, poderão efetuar cobrança através da autorização de internação hospitalar complementar - (AIH-Longa Permanência). (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
23/07/1993
Ministério da Saúde |
PRT 88
Autoriza a partir de 01/09/93, a inclusão na tabela do SIH-SUS, do Grupo 63.001.04-5 - Internação em Psiquiatria em Hospital Psquiátrico B.
(Ementa elaborada pela CDI/MS). |
30/04/1993
Ministério da Saúde |
PRT 63
Cria o Grupo de Acompanhamento e Avaliação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar (GAPH),coordenado pela coordenação de Saúde Mental - COSAM-DPROG-SAS-MS,com o objetivo de avaliar e acompanhar, junto aos estabelecimentos hospitalares da rede SUS, a correta aplicação das normas em vigor. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
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18/03/1993
Ministério da Saúde |
PRT 47
Reconvoca o Grupo de Trabalho para propor mecanismo de acompanhamento da qualificação da Assistência em Saúde Mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
30/12/1992
Ministério da Saúde |
PRT 408
Inclui no SIH-SUS os Grupos de Procedimentos para tratamento em psiquiatria, realizados em hospitais previametne autorizados pelo INAMPS, mediante proposição da Secretaria Estadual de Saúde.
(Ementa elaborada pela CDI/MS).
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19/10/1992
Ministério da Saúde |
PRT 1106
Convoca a II Conferêncai Nacional de Saúde Mental a realizar-se no período de 18 a 21 de novembro de 1992, sob os auspícios do Ministério da Saúde. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
26/12/1991
Ministério da Saúde |
PRT 209
Aprova valores dos procedimentos psiquiátricos contidos na Portaria 189 de 19/11/91.
D.O.U. de 31/12/91, p. 031201
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19/11/1991
Ministério da Saúde |
PRT 189
Aprova os Grupos e Procedimentos da tabela do SIH-SUS, na área de saúde mental e dá outras providências. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
01/10/1991
Ministério da Saúde |
PRT 1957
Aprova a reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para seu encerramento, conforme estipula o Artigo 21 do Decreto 109, de 3 de maio de 1991, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026, de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
24/04/1991
Ministério da Saúde |
PRT 0
Aprova a primeira reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para 1991. (Ementa elaborada pelo CDB/MS). |
06/02/1991
Ministério da Saúde |
PRT 124
Aprova o programa inicial de trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para 1991. (Ementa elaborada pelo CDB/MS). |
11/12/1990
Ministério da Saúde |
PRT 1427
Aprova a quarta Reformulação da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1990, na forma do disposto do Artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CDB/MS). |
22/10/1990
Ministério da Saúde |
PRT 1285
Aprova conforme quadros anexos, a terceira reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental de 1990, na forma do disposto no Artigo 5 da Lei 5.026, de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CDB/MS). |
16/07/1990
Ministério da Saúde |
PRT 974
Determina a suspensão dos procedimentos referentes a execução orçamentária e financeira da Campanha Nacional de Combate ao Câncer, Campanha Nacional Contra a Tuberculose e Campanha Nacional de Saúde Mental, a partir de 26 de julho até 1 de agosto de 1990. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
11/07/1990
Ministério da Saúde |
PRT 955
Aprova o cronograma de inclusão da Fundação Oswaldo Cruz, Fundação Nacional de Saúde, Campanha Nacional de Combate ao Câncer, Campanha Nacional de Saúde Mental, Campanha Nacional Contra Tuberculose, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, considerando a necessidade de incorporar ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, todas as unidades gestoras do Ministério da Saúde. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
27/06/1990
Ministério da Saúde |
PRT 872
Tranfere a partir de 1 de setembro de 1990, a administração de recursos humanos, inclusive a elaboração de folhas de pagamento, do pessoal das Campanhas Nacionais de Combate ao Câncer, de Combate a Tuberculose e de Saúde Mental, para a Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Administração. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
15/06/1990
Ministério da Saúde |
PRT 777
Aprova a segunda reformulação do Programa de Trabalho da Campanha de Saúde Mental para 1990. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
29/03/1990
Ministério da Saúde |
PRT 423
Atribui, a Secretaria Nacional de Assistência a Saúde Mental a coordenação, supervisão, controle e avaliação das Campanhas Nacionais de Saúde Mental, combate ao câncer e contra tuberculose, de suas unidades e de seus programas, bem como estabelecimetnos hospitalares por ela mantidos parcial ou totalmente. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
11/01/1990
Ministério da Saúde |
PRT 16
Aprova o Programa inicial de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para 1990, na forma do disposto no Artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
29/12/1989
Ministério da Saúde |
PRT 984
Aprova a segunda reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1989, na forma do disposto do Artigo 5, da Lei 5.026, de 14 de Junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
29/11/1989
Ministério da Saúde |
PRT 952
Aprova conforme quadros anexos, a primeira reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
08/09/1989
Ministério da Saúde |
PRT 785
Constitui Comitê Assessor sob a coordenação do Diretor da Divisão Nacional de Saúde Mental para revisar a legislação psiquiátrica com vistas a elaboração de Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
D.O.U. de 08/09/1989, p. 004698
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08/08/1989
Ministério da Saúde |
PRT 719
Inclui a Divisão de Neurocirurgia Funcional do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o seu Centro de Neuropsicocirurgia - CENEPSI como Centro de Referência do Ministério da Saúde,na área de atendimento das epilepsias, cirurgia das epilepsias ,dor, cirurgia hipofisaria, tratamento dos movimentos anormais (parkinsonismo) e cirurgia
psiquiátrica.
Criação de um Centro Nacional de epilepsia visando auxiliar no desenvolvimento do tratamento.
(Ementa elaborada pelo CD/MS). |
06/06/1989
Ministério da Saúde |
PRT 3
Delega competêncai ao diretor do Hospital Dr. Philippe Pinel, da divisão nacional de saúde mental, orgão integrante da estrutura organizacional desta secretaria, para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, dos recursos atribuidos aquela unidade gestora. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
30/12/1988
Ministério da Saúde |
PRT 753
Aprova o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, exercício 1989, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
29/12/1988
Ministério da Saúde |
PRT 757
Aprova a segunda reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental exercício de 1988, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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06/09/1988
Ministério da Saúde |
PRT 518
Aprova, conforme quadros anexos, a primeira reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, exercício 1988, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026, de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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09/03/1988
Ministério da Saúde |
PRT 3
Constitui grupo de trabalho destinado a colher informações sobre problemas administrativos e legais existentes na Colônia Juliano Moreira integrante da estrutura organizacional da Divisão Nacional de Saúde Mental - DINSAM.
(Ementa elaborada pelo CD/MS). |
29/12/1987
Ministério da Saúde |
PRT 624
Aprova, conforme quadros anexos, o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1988. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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18/12/1987
Ministério da Saúde |
PRT 612
Aprova, conforme quadros anexos, a 2 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1987.
(Ementa elaborada pela CD/MS).
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22/10/1987
Ministério da Saúde |
PRT 516
Aprova, conforme quadros anexos, a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1987. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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18/12/1986
Ministério da Saúde |
PRT 356
Aprova conforme quadros anexos, a 2 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, exercício de 1986. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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28/10/1986
Ministério da Saúde |
PRT 475
Aprova, conforme os quadros anexos, a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1986. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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27/12/1985
Ministério da Saúde |
PRT 802
Aprova conforme os quadros anexos, o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para o exercício de 1986 e condiciona a aplicação dos recursos previstos a sua efetiva disponibilidade em caixa. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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26/12/1985
Ministério da Saúde |
PRT 793
Aprova conforme quadros anexos, a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para o exercício de 1985. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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15/07/1985
Ministério da Saúde |
PRT 481
O Hospital Pinel, integrante da estrutura organizacional da Divisão Nacional de Saúde Mental, da secretaria nacional de programas especiais de saúde, passa a denominar-se Hospital Dr. Philippe Pinel.
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10/01/1985
Ministério da Saúde |
PRT 14
Aprova conforme os quadros anexos, o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para o exercício de 1985, e condiciona a aplicação dos recursos previstos a sua efetiva, disponibilidade em caixa. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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06/12/1984
Ministério da Saúde |
PRT 378
Aprova a 2 reformulação do Programa Anual de Trabalho de Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1984. (Ementa elaborada pelo CD/M).
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15/10/1984
Ministério da Saúde |
PRT 337
Aprova a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1984. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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12/01/1984
Ministério da Saúde |
PRT 16
Aprova o Programa Anual de Trabalho da Campanha nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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11/11/1982
Ministério da Saúde |
PRI 4
Portaria Interministerial entre Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social define que as co-gestões estabelecidas pelas portarias interministeriais MS/MPAS 08/80, 11/80 e 02/81, dos hospitais psiquiátricos da divisão nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, serão dirigidas por um único conselho técnico-administrativo-(CTA-SM). (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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17/09/1981
Ministério da Saúde |
PRI 9
Portaria interministerial estabelece: 1- Os recursos do Ministério da Previdência e
Assistência Social originários do INAMPS serão repassados para a campanha nacional a ser aberta no Banco do Brasil S/A, com o título Campanha Nacional de Saúde Mental – Co-gestão – Colônia Juliano Moreira - MS/MPAS, a qual será movimentada pelo superintendente da referida campanha, de acordo com o plano de aplicação apresentado pelo Conselho Técnico Administrativo, aprovado pelo Ministro da Saúde consignados no orçamento da União a Colônia Juliano Moreira serão movimentados pelo diretor da Colônia, de acordo com o programa aprovado pelo C.T.A. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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25/02/1981
Ministério da Saúde |
PRT 1
A co-gestão administrativa do Centro Psiquiátrico Pedro II, órgão de estrutura da divisão nacional de programas especiais de saúde, e integrante da campanha nacional de saúde mental instituída pelo Decreto 60.252, de 21 de fevereiro de 1967, do que concerne a alocação de recursos financeiros provenientes dos Ministérios co-gestores para manutenção de todas as atividades de administração pesquisa, ensino e assistência do Centro Psiquiátrico Pedro II, conforme normas anexa. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
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25/02/1981
Ministério da Saúde |
PRI 2
Portaria Interministerial estabelece: 1- A Colônia Juliano Moreira, da divisão de saúde mental da secretaria nacional de programas especiais de saúde, do Ministério da Saúde, será administrada em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e dá previdência e assistência social. 2- Cria um Conselho Técnico-Administrativo que fará a co-gestão e especifica as suas atribuições. 3- Indica as diretrizes na programação da Colônia Juliano Moreira. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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06/11/1980
Ministério da Saúde |
PRI 11
Portaria Interministral estabelece: 1- o Centro Psiquiátrico Pedro II, da divisão nacional de Saúde Mental, da Secretaria Nacional de programas especiais de saúde do, Ministério da Saúde , será administrado em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistencia Social 2- cria um conselho técnico-administrativo que fará a co-gestão e específica as suas atribuições 3- indica as diretrizes na programação do Centro Psiquiátrico Pedro II (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
06/11/1980
Ministério da Saúde |
PRI 11
Portaria Interministerial estabelece: 1- O Centro Psiquiátrico Pedro II, da Divisão Nacional de Saúde Mental, da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, do Ministério da Saúde, será administrado em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social. 2- Cria um Conselho Técnico-Administrativo que fará a co-gestão e especifica as suas atribuições. 3- Indica as diretrizes na programação do Centro Psiquiátrico Pedro II. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
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06/11/1980
Ministério da Saúde |
PRI 12
Portaria Interministerial estabelece: 1- Os recursos originários do Ministério da Previdência e Assistência Social serão repassados para a Campanha Nacional de Saúde Mental, creditados em conta especial a ser aberta no Banco do Brasil S.A., com o título Campanha Nacional de Saúde Mental – co-gestão – Hospital Pinel - MS/MPAS, a qual será movimentada pelo superintendente da referida campanha, de acordo com o plano de aplicação apresentado pelo Conselho Técnico Administrativo, aprovado pelo Ministério da Saúde. 2- Os recursos do Ministério da Saúde consignados no orçamento da União ao Hospital Pinel serão movimentados pelo diretor do Hospital, de acordo com o Programa aprovado pelo C.T.A. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
11/09/1980
Ministério da Saúde |
PRT 292
Autoriza a unidade gestora recém-criada, Hospital Pinel, a liquidar e pagar os compromissos: inscritos em restos a pagar pela unidade gestora a ser extinta- DINSAM/RJ e assumidos no corrente exercício financeiro e determina a DINSAM/RJ que transfira o saldo de recursos financeiros do Tesouro Nacional em seu poder para o Hospital Pinel. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
26/08/1980
Ministério da Saúde |
PRI 8
Portaria Interministerial estabelece: 1- O Hospital Pinel, da Divisão Nacional de Saúde Mental, da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, do Ministério da Saúde, será administrado em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. 2- Cria um Conselho Técnico-Administrativo (CTA) que fará a co-gestão e especifica as suas atribuições. 3- Indica as diretrizes na programação do Hospital Pinel. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
16/10/1978
Ministério da Saúde |
PRT 50
Delega competência aos diretores da Divisão Nacional de Saúde Mental, Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária e Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas, relativamente aos servidores lotados nas respectivas divisões e aos aposentados, cujos proventos são pagos pelo ex-Ipase, conceder, autorizar e determinar licença especial, abono de faltas, salário-família, gratificação quiquenal, alteração e retificação de nome, auxílio doença. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
03/01/1975
Ministério da Saúde |
PRT 3
Altera a alínea “A” do artigo 3, da Portaria 373, de 27 de agosto de 1974, que passa a vigorar com a seguinte redação: o diretor da Divisão Nacional de Educação Sanitária, o Diretor da Divisão nacional de Saúde Mental e o Diretor da Divisão Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
24/01/1974
Ministério da Saúde |
PRT 32
Determina que o Ministério da Saúde em cooperação com os Estados, disciplinará a elaboração e execução de programas de saúde mental, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde e dá outras providências. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
31/12/1973
Ministério da Saúde |
PRT 349
Delega competência aos diretores das Divisões Nacionais de tuberculose, lepra, saúde mental e câncer, e aos coordenadores de assistência médico-hospitalar e de proteção materno-infantil, para aprovar os planos de aplicação de que trata o Artigo 2 do Decreto 62.102, de 11 de janeiro de 1968. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
22/11/1973
Ministério da Saúde |
PRT 319
Institui junto ao Centro Psiquiátrico Pedro II a Divisão Nacional de Saúde Mental e o Museu de Imagens do Inconsciente.
D.O.U. de 10/12/1973, p. 012623
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05/09/1972
Ministério da Saúde |
PRT 63
Designa comissão de quatro membros para apresentar estudo e sugestões que conduzam à absorção do entendimento da classificação internacional ao contexto da realidade psiquiátrica brasileira, para reorganização dos programas de levantamento epidemiologico da Divisão Nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CD/MS). |
15/06/1971
Ministério da Saúde |
PRT 164
Da nova redação ao artigo 2 do regimento da Divisão Nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CDB/MS). |
14/05/1971
Ministério da Saúde |
PRT 23
Delega competência ao Diretor da Divisão de Saúde Mental para que o mesmo a substabeleça aos diretores do Centro Psiquiátrico Pedro II e do Hospital Pinel,para a pratica dos atos previstos no artigo 9 e suas letras, do capítulo IV, do regimento daquela divisão, aprovado pelo senhor ministro da saúde - Portaria 282, de 22 de setembro de 1970. (Ementa elaborada pelo CDB/MS). |
22/09/1970
Ministério da Saúde |
PRT 282
Aprova o Regimento da Divisão Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde. |
06/08/1970
Ministério da Saúde |
PRT 234
Aprova o Regimento da Secretaria de Assistência Médica do Ministério da Saúde.
LEX, v.3, p. 1452, 1970
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28/09/1966
Ministério da Saúde |
PRT 492
Dita normas para dotações orçamentárias destinadas aos Estados para manutenção de estabelecimentos psiquiátricos e setores de praxiterapia, bem como para instalação e equipamentos de hospitais que serão pagas pelo tesouro nacional. (ementa elaborada pela CDI/MS). |
18/03/1963
Ministério da Saúde |
PRT 231
Seja dada a denominação de Instituto Professor Adauto Botelho ao Instituto de Psiquiatria do Centro Psiquiátrico Nacional. (
ementa elaborada pela CDI/MS). |
16/08/1961
Ministério da Saúde |
PRT 16145
Constitui grupo de trabalho para elaborar Plano Nacional de Moderna Assistência aos Doentes Mentais e Reabilitação Pura e Simples dos Enfermos, prevendo convenios com as Santas Casas do interior do país, para instalações de clinicas psiquiátricas ou centros de reabilitação de doentes crônicos e desenvolvimento da pesquisa científica no Centro Psiquiátrico Nacional,Orgão Central de Pesquisas Psiquiátricas no país. (ementa elaborada pela CDI/MS). |
10/08/1961
Ministério da Saúde |
PRT 136
Constitui a Comissão Brasileira encarregada de elaborar o pensamento da Psiquiatria Nacional, que deverá ser enviado ao conclaves do ano mundial de saúde mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS). |
17 /02/2005
Ministério da Saúde |
PRT 246
Destina incentivo financeiro para implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos e dá outras providências.
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29/12/2006 |
PRI 3347
Criação, Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, aprovação, diretrizes normativas, comitê executivo. |