31/07/2003
Senado Federal |
LEI 10708
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. |
06/04/2001
Senado Federal |
LEI 10216
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental. (Lei antimanicomial).
D.O.U. de 09/04/01, p. 000002
|
07/12/1993
Senado Federal |
LEI 8742
Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. |
20/07/1993
Senado Federal |
LEI 8687
Retira da incidência do imposto de renda benefícios por deficientes mentais. |
24/09/1978
Senado Federal |
LEI 6568
Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências.
Coleção das Leis Brasileiras (CLB), v.5/6, p. 88, 1978
D.O.U. de 26/01/1978, p. 1484
|
25/05/1956
Senado Federal |
LEI 2788
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais, respectivamente, de CR 1.500.000,00 e de CR 1.000,000,00 para auxiliar o custeio das despesas com a realização do II Congresso Internacional de Alergia, do VI Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental. D.O.U. de 02/06/1956 p. 010969
|
25/07/1953
Senado Federal |
LEI 1920
Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências. LEX, p. 388, 1953
|
13/01/1937
Senado Federal |
LEI 378
Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. |