Memória da Loucura

Reforma Psiquiátrica: O Programa de Volta para Casa

O Programa De Volta para Casa, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos pela Lei n.º 10.708, sancionada pelo Presidente Lula em 31 de julho de 2003. Esta estratégia vem ao encontro de recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a área de saúde mental. O programa objetiva reverter gradativamente um modelo de atenção centrado na internação em hospitais psiquiátricos especializados por um modelo de atenção de base comunitária, consolidado em serviços territoriais e de atenção diária.

Ao prever o pagamento mensal de um auxílio-reabilitação psicossocial em contas bancárias para os próprios beneficiários, o programa também atende ao disposto no artigo 5.º da Lei n.o 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos dos usuários dos serviços de Saúde Mental, determinando que os pacientes a longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de “política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida”.

O Programa De Volta para Casa, em conjunto com o Programa de Redução de Leitos Hospitalares de Longa Permanência e com os Serviços Residenciais Terapêuticos, constitui-se em um dos tripés do processo de desinstitucionalização e da Política Nacional de Saúde Mental.

O objetivo deste programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.

Programa de Volta para Casa
foto de Radilson Carlos Gomes

O Programa De Volta para Casa vem se consolidando como ferramenta imprescindível para a concretização da desinstitucionalização e a reafirmação dos ideais da Reforma Psiquiátrica brasileira, além de representar um importante avanço no campo dos direitos humanos.

Novas oportunidades e novos sonhos são possibilitados pelo auxílio-reabilitação psicossocial. A garantia de renda mensal permite que o portador de transtorno mental circule pelos espaços urbanos, constituindo novas relações e aprendizados com os seus vizinhos, com os comerciantes locais, com sua conseqüente inclusão em atividades culturais e no trabalho.

Dessa forma, os beneficiários do Programa de Volta para Casa (re)conquistam a sua cidadania, como atores que transpõem os muros dos hospitais psiquiátricos, e recontam suas histórias em novos cenários.

Sistema Único de Saúde - Centro Cultural da Saúde - Ministério da Saúde