A Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS)
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é orientada pelas diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Lei nº 10.216 – superação do modelo asilar e garantia dos direitos de cidadania da pessoa com transtornos mentais. Nessa perspectiva, prioriza iniciativas que visam garantir o cuidado integral centrado nos territórios, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscando progressiva inclusão social.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – Portaria GM/MS nº 3.088/2011 –, preconiza o atendimento a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
A RAPS é formada por 7 componentes:
I - Atenção Básica em Saúde II - Atenção Psicossocial Especializada III - Atenção de Urgência e Emergência IV - Atenção Residencial de Caráter Transitório V - Atenção Hospitalar VI - Estratégias de Desinstitucionalização VI - Reabilitação Psicossocial
Principais pontos de atenção
- Unidades Básicas de Saúde - Núcleos de Apoio à Saúde da Família - Consultórios Na Rua - Centros de Convivência - Centros de Atenção Psicossocial nas suas diferentes modalidades - Atenção de Urgência e Emergência - Unidades de Acolhimento - Serviços de Atenção em Regime Residencial - Leitos de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas em Hospitais Gerais - Serviços Residenciais Terapêuticos
Objetivos
I - ampliar o acesso da população em geral; II - promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; III - garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
Lançado pelo Governo Federal ao final de 2011, o Programa Crack: É possível Vencer é uma ação interministerial – Ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação, da Assistência Social e Combate à Fome e Secretaria de Direitos Humanos – com a finalidade de aumentar a oferta de cuidado e atenção integral aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas e promover ações de educação, informação e capacitação.
Rede de Atenção Psicossocial
1.982 CAPS 625 Residências Terapêuticas 4.160 beneficiários do Programa de Volta para Casa 60 Unidades de Acolhimento 81 Consultórios na Rua 4.121 Leitos em Hospitais Gerais Redução de 21.435 Leitos em Hospitais Psiquiátricos, desde 2002
Fonte: Ministério da Saúde, abril de 2013
Confira o folder Raps - Rede de atenção psicossocial
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