Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania
Áreas de atuação
- Agrotóxicos e toxicologia
- Alimentos
- Derivados de Tabaco
- Medicamentos
- Portos, aeroportos, fronteiras e saúde dos viajantes
- Produtos para a Saúde
- Propaganda de Medicamentos e de outros produtos sujeitos à VISA
- Saneantes e Cosméticos
- Sangue e hemoderivados, tecidos e órgãos
- Serviços de Saúde e de Interesse da Saúde
Competências da Anvisa, VISAs e do cidadão:
Anvisa: edita normas para todas as etapas da cadeia do medicamento – registro, produção, armazenagem, transporte, comercialização, consumo e descarte. Concede o registro do medicamento (revalidado a cada cinco anos) e a Autorização de Funcionamento do fabricante. Fiscaliza o cumprimento das normas pelas indústrias.
A área de avaliação e registro de medicamentos é responsável por verificar o cumprimento de todas as exigências necessárias, garantindo que os medicamentos a serem comercializados sejam eficazes, seguros e tenham sido produzidos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos. Um medicamento só é liberado após vários estudos.
Estudos químicos e farmacotécnicos: verificam as características físico-químicas componentes do medicamento (princípio ativo, excipientes, embalagem etc.).
Estudos pré-clínicos: realizados geralmente em animais, verificam como os medicamentos atuam no organismo (resultados farmacológicos e toxicológicos).
Estudos clínicos: realizados em seres humanos, servem para comprovar as propriedades farmacológicas e terapêuticas do medicamento e avaliar os riscos que eles trazem.
VISAs Estaduais e Municipais: concedem Licença de Funcionamento às indústrias (nível estadual) e inspecionam as indústrias e o comércio de medicamentos (farmácias, drogarias, importadores e distribuidores). Investigam eventos relacionados ao uso de medicamentos. Distribuem e controlam a emissão de talonários para a prescrição de medicamentos controlados.
As inspeções, realizadas regularmente pelas vigilâncias estaduais, são muito importantes para a melhoria da qualidade dos medicamentos fabricados e consumidos no país.
A inspeção nas empresas de distribuição e comércio são fundamentais para combater o roubo e a falsificação de medicamentos. As normas e regulamentos de compra e venda de medicamentos buscam criar instrumentos que tornem possível rastrear um medicamento desde a indústria até o consumidor.
Farmacovigilância: Embora existam para prevenir, aliviar e curar enfermidades, os produtos farmacêuticos podem trazer muitos danos à saúde das pessoas. O objetivo da farmacovigilância é identificar problemas causados pelos medicamentos comercializados, emitindo alertas quando necessário e possibilitando outras ações da vigilância sanitária. O sistema de farmacovigilância registra todas as reclamações sobre efeitos adversos causados pelos medicamentos e analisa rapidamente esses dados, detectando se há problemas com medicamentos específicos. A atuação oportuna da farmacovigilância pode evitar grandes problemas de saúde pública.
Papel do cidadão: comunicar à vigilância sanitária todos os efeitos inesperados que sentir quando tomar um medicamento.
Links importantes:
Farmacovigilância (Anvisa) - http://www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/apresenta.htm
Notificação de eventos adversos - http://www.anvisa.gov.br/notifica/index.htm
Rastreabilidade
A rastreabilidade de um produto sujeito ao controle da vigilância sanitária é muito importante. Somente assim é possível retirar rapidamente do mercado um produto com problemas, evitando que mais pessoas sejam prejudicadas.
A identificação do número de lote do medicamento na Nota Fiscal e a identificação do distribuidor na embalagem do medicamento são exemplos de mecanismos de rastreabilidade de medicamentos.
Roubo de medicamentos
Apesar dos cuidados da vigilância sanitária, o roubo de cargas de medicamentos durante o transporte ainda ocorre com certa freqüência e é um problema sério.
Geralmente, os medicamentos roubados são armazenados fora das condições indicadas e acabam perdendo sua eficácia e segurança, trazendo sérios riscos aos consumidores.
Para combater o roubo de cargas de medicamentos a VISA procura trabalhar juntamente com os órgãos de arrecadação fiscal e com a polícia (militar, rodoviária e civil), a fim de tentar descobrir o destino final dos medicamentos roubados.
Papel do cidadão:
Compre medicamentos apenas em estabelecimentos de confiança e exija a nota fiscal, com número do lote especificado.
Desconfie de promoções de medicamentos com preços muito abaixo do mercado. Denuncie a venda ambulante de medicamentos.
