Alimentos
Alimento: substância ou mistura de substâncias destinada a fornecer ao organismo os elementos para sua formação, manutenção e desenvolvimento.
Objetivos da vigilância: zelar pela qualidade e a segurança dos alimentos produzidos e consumidos no país. Promover a adoção de práticas alimentares seguras e saudáveis. O Ministério da Agricultura se responsabiliza pelos produtos de origem animal.
Competências:
Anvisa: edita normas; determina as informações que devem constar nos rótulos; concede registro a alimentos especiais e coordena Programas Nacionais de Monitoramento (qualidade sanitária e resíduos de agrotóxicos, por exemplo).
VISAs Estaduais e Municipais: realizam inspeção sanitária em estabelecimentos que lidam com alimentos, desde unidades de alimentação e nutrição hospitalares até restaurantes, lanchonetes, feiras, supermercados. Participam dos programas nacionais de monitoramento dos alimentos.
