Conferências Nacionais de Saúde:

Estabelecer um sistema de saúde público e universal foi uma das mais representativas conquistas brasileiras. Hoje, milhões de pessoas dependem do SUS e todos, em algum momento, utilizam a rede pública – seja para se vacinar, em situações de emergência ou para procedimentos de alta complexidade, como os transplantes. Não chegaríamos a esse patamar sem a participação dos gestores, dos profissionais de saúde e, principalmente, da população.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um marco para a democracia participativa na área da saúde. É a partir de seu funcionamento, e dos conselhos estaduais e municipais, que a sociedade apresenta propostas, críticas e delibera sobre o funcionamento do SUS. Atualmente, a política de saúde no País é feita com o olhar de cem mil conselheiros, que se colocam como interlocutores entre os governos e a sociedade. E, este ano, contamos com o empenho deles de uma forma especial.

Preparamo-nos para um dos mais importantes debates sobre a saúde pública no Brasil. A 14ª Conferência Nacional de Saúde reunirá representantes do governo e das comunidades, trabalhadores e prestadores de serviços, além de especialistas. Juntos, vamos avaliar as políticas em andamento e definir diretrizes para os desafios postos para o fortalecimento do SUS. O CNS, os conselhos dos municípios e dos estados são protagonistas desse processo, pois têm papel fundamental na mobilização da população para este grande evento.

Nosso principal desafio no Controle Social é ampliar o diálogo com a sociedade, fazer com que cada um compreenda o funcionamento do SUS. Precisamos nos comunicar mais e melhor com a população para fortalecer os conselhos e os serviços de saúde, organizar nossas ações de modo que as demandas de cada comunidade sejam identificadas e atendidas, proporcionando acesso e acolhimento com qualidade.

As conferências municipais e estaduais de saúde, preparatórias para o encontro nacional, mostram que trilhamos o caminho certo. Estou confiante de que faremos um debate aprofundado e propositivo sobre as demandas atuais da saúde brasileira e, principalmente, pensaremos no futuro.

O eixo de discussão da 14ª Conferência Nacional de Saúde é o acesso aos serviços de saúde e a qualidade da assistência prestada. Pontos que são prioridade na atual gestão do Ministério da Saúde. Queremos garantir que a população seja atendida no tempo adequado e de forma eficiente. E, para isso, além de enfrentar desafios atuais, precisamos nos preparar para as próximas décadas.

A 14ª será realizada no mesmo ano em que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) discutirá, pela terceira vez em sua história, um tema da área da saúde: as doenças crônicas não transmissíveis. O aumento da incidência dessas enfermidades, bem como os fatores de risco e as mortes, que preocupam países de todo o mundo. No Brasil, elas respondem por 72% dos óbitos, o que demonstra a mudança demográfica e epidemiológica ocorrida ao longo dos últimos anos e que nos exige mudanças urgentes.

Estamos diante de um cenário em que ações isoladas não foram exitosas para conter esse tipo de doença. Além de iniciativas com a indústria para a redução de sódio, o incentivo à prática de exercícios a partir do programa Academia da Saúde e a expansão do acesso a medicamentos para hipertensão e diabetes pelo Saúde Não Tem Preço, o nosso esforço nessa empreitada está expresso em um plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis para 2011/2022.

Este plano de ação entrou em consulta pública para que contemplássemos as diretrizes de controle social e os anseios da população. Contamos com a participação da sociedade e o olhar atento dos conselheiros para que o SUS avance e atenda às necessidades e especificidades da nossa população.

Alexandre Padilha
Ministro da Saúde
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

O acesso e acolhimento com melhor qualidade na Saúde implicam primordialmente na efetivação do princípio da integralidade, entendido como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.

O SUS deve dispor integralmente de uma gama de procedimentos desde os mais simples aos mais especializados, bem como de ações e políticas intersetoriais de áreas fundamentais para a Saúde como a educação, trabalho e renda, meio ambiente e lazer, entre outros, com particular ênfase nas políticas referentes à Seguridade Social.

Não se trata somente da necessária adequação quantitativa da distribuição e oferta de serviços, tecnologias e insumos de Saúde, perante demandas espontâneas nos diversos territórios de vida e dos níveis assistenciais, mas da garantia de melhor equidade, acolhimento, continuidade, integralidade, suporte, resolubilidade e satisfação dos usuários. Implica também, na melhor adequação dos perfis de ofertas de tecnologias e serviços em razão das necessidades sociais e sanitárias de populações, grupos específicos e indivíduos.

O acesso com acolhimento e melhor qualidade aos serviços e ações integrais de Saúde implica primordialmente na expansão, incremento, fortalecimento e apoio logístico da Atenção Básica à Saúde em todo o País. No reconhecimento de necessidades específicas, condições singulares, contextos particulares que requerem unidade na diversidade, ou seja, uma política nacional única com dispositivos organizacionais diversos e respostas apropriadas para distintas necessidades.

Considerado cada território e contexto, quais as situações e condições de acesso, acolhimento e atendimento qualificado nos serviços de Atenção Básica, na Estratégia e Programa de Saúde da Família? Quais as prioridades para investimentos, mudanças organizacionais, suporte e apoio para estes serviços? Essas são algumas das questões debatidas por municípios e estados e que deverão ser aprofundadas na etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde.