1941

 1ª Conferência Nacional de Saúde

Defesa sanitária da população, assistência social aos indivíduos e às famílias e proteção da maternidade, da infância e da adolescência – concepção curativa e não preventiva.

Estudo das bases da organização de um programa nacional de saúde e de um programa nacional de proteção da infância. Estudo e definição do sistema de organização e de administração sanitárias e assistenciais, em âmbito estadual e municipal. Coordenação e intensificação das campanhas nacionais contra a lepra e a tuberculose e avaliação da situação das cidades e vilas de todo o País quanto à montagem e funcionamento dos serviços de águas e esgotos.

1950

2ª Conferência Nacional de Saúde

Estabelecimento de legislação referente à higiene e segurança do trabalho e à prestação de assistência médica e sanitária preventiva para trabalhadores e gestantes.

Não há registros formais desta Conferência.

1963

3ª Conferência Nacional de Saúde

Primeira conferência após a criação do Ministério da Saúde. Proposta inicial de descentralização da saúde, com a definição das atribuições dos governos federal, estaduais e municipais no campo das atividades médico-sanitárias e a descentralização executiva dos serviços, com a efetiva participação dos municípios na solução dos problemas de Saúde Pública.

Situação sanitária da população brasileira. Distribuição das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal. Municipalização dos serviços de saúde. Fixação de um plano nacional de saúde.

1967

4ª Conferência Nacional de Saúde

Recursos humanos para as atividades de saúde.

Recursos humanos necessários às demandas de saúde no País. O profissional de saúde que o Brasil necessita. Responsabilidade do Ministério da Saúde na formação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e do pessoal de ensino médio e auxiliar. Responsabilidade das universidades e escolas superiores no desenvolvimento de uma política de saúde.

1975

5ª Conferência Nacional de Saúde

Política Nacional de Saúde.

Constituição do Sistema Nacional de Saúde, com a elaboração de uma política nacional de saúde. Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil; Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Programa de controle das grandes endemias. Extensão das ações de saúde às populações rurais.

1977

6ª Conferência Nacional de Saúde

Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde.

Ainda com uma concepção assistencialista e curativa, foram discutidas a situação de controle das grandes endemias, a operacionalização dos diplomas legais básicos em matéria de saúde, a interiorização dos serviços de saúde e a Política Nacional de Saúde.

1980

7ª Conferência Nacional de Saúde

Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos.

Implantação e desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE).

1986

8ª Conferência Nacional de Saúde

Reforma sanitária – criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde – promoção, proteção e recuperação.

Saúde como direito inerente à cidadania e à personalidade. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento do setor saúde.

Grande marco na história das conferências nacionais de saúde, teve a participação da população nas discussões. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988, como nas leis orgânicas da saúde, nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Os delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.

1992

9ª Conferência Nacional de Saúde

Saúde: municipalização é o caminho.

Sociedade, governo e saúde. Seguridade social. Implementação do SUS. Controle social. Descentralização e democratização do conhecimento.

Criação de comissões intergestores bipartite, em nível estadual, e tripartite, em nível federal.

1996

10ª Conferência Nacional de Saúde

SUS: construindo um modelo de atenção à saúde para a qualidade de vida.

Saúde, cidadania e políticas públicas. Gestão e organização dos serviços de saúde. Controle social na saúde. Financiamento da saúde. Recursos humanos para a saúde. Atenção integral à saúde.

Criação da NOB 96 - Norma de Operação Básica do SUS.

2000

11ª Conferência Nacional de Saúde

O Brasil falando como quer ser tratado.

Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.

2003

12ª Conferência Nacional de Saúde

Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos.

Direito à saúde. A seguridade social e a saúde. A intersetorialidade das ações de saúde. As três esferas de governo e a construção do SUS. A organização da atenção à saúde. Controle social e gestão participativa. O trabalho na saúde. Ciência e tecnologia e a saúde. O financiamento da saúde. Comunicação e informação em saúde.

A 12ª Conferência Nacional de Saúde – a Conferência Sérgio Arouca – teve uma importante participação da população, tanto nas etapas municipais e estaduais, quanto na nacional.

2007

13ª Conferência Nacional de Saúde

Saúde e qualidade de vida: política de Estado e desenvolvimento.

Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento. Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na seguridade social e o pacto pela saúde. A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.