Medicamentos
Medicamento: produto farmacêutico, produzido pela indústria ou farmácia de manipulação, usado para prevenir e curar doenças, ou amenizar incômodos ou mal-estar.
Objetivos da vigilância: zelar pela qualidade e segurança dos medicamentos e produtos usados para diagnóstico (contrastes radiológicos), da fabricação ao uso. Promover a adoção das boas Práticas de Fabricação e o uso racional de medicamentos.
Competências:
Anvisa: edita normas para todas as etapas da cadeia do medicamento – registro, produção, armazenagem, transporte, comercialização, consumo e descarte. Concede o registro do medicamento (revalidado a cada cinco anos) e a Autorização de Funcionamento do fabricante. Fiscaliza o cumprimento das normas pelas indústrias.
VISAs Estaduais e Municipais: concedem Licença de Funcionamento às indústrias (nível estadual) e inspecionam as indústrias e o comércio de medicamentos (farmácias, drogarias, importadores e distribuidores). Investigam eventos relacionados ao uso de medicamentos. Distribuem e controlam a emissão de talonários para a prescrição de medicamentos controlados.
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